GASTOS DE CAMPANHA


Com limite milionário, pré-candidatos avaliam orçamento de campanha

Para especialistas, o valor de R$14 milhões estipulado pelo TSE busca incentivar as campanhas milionárias nas eleições

O orçamento das campanhas está 75% mais caro se comparado a última eleição municipal (2016)
O orçamento das campanhas está 75% mais caro se comparado a última eleição municipal (2016) | Foto: divulgação

Manaus - O valor da campanha eleitoral dos candidatos à prefeitura de Manaus pode chegar até R$ 14 milhões durante as eleições municipais deste ano, sendo 75% mais cara do que as eleições de 2016, quando o orçamento chegou a média de R$ 8 milhões. Mesmo com o limite milionário de gastos divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na terça-feira (1º), a maioria dos pré-candidatos afirmaram que ainda não decidiram quanto devem gastar nas suas campanhas.

O limite de gastos estipulados para a campanha dos candidatos a prefeito no primeiro turno pelo TSE é de R$ 10.227.455,89 e mais R$ 4.090.982,36 o que equivale a 40% do valor previsto para a primeira etapa do pleito. Já os candidatos ao cargo de vereador devem seguir o limite orçamentário de R$ 628.500,47 na eleição. Em 2016, ano das últimas eleições municipais, o limite da campanha para candidatos ao executivo era de R$ 8.977.801,98, para os candidatos a câmara o montante foi de R$ 551.706,39, tornando o valor deste ano 13,91% mais alto.

Um dos únicos pré-candidatos a possuir uma previsão de gastos na campanha, o ex-governador David Almeida (Avante) afirmou que o valor da sua campanha está previsto para não ultrapassar a marca de R$ 4 milhões. A propaganda do pré-candidato é considerada com uma das mais baratas entre os demais nomes. 

“O meu teto de gasto será determinado pelos recursos que eu rei receber dos partidos. O valor ainda não está definido com os partidos. Mas, garanto que será muito abaixo dos R$ 10 milhões, menos dá metade, chegando a R$ 3 milhões, no máximo R$ 4 milhões”, explicou.

Sem previsão

O deputado federal Alberto Neto (Republicanos) disse que os candidatos não são obrigados a usar o valor estipulado pelo TSE. Disse que, apesar de estar trabalhando em uma campanha econômica, afirmou que a sua campanha seguirá os limites do orçamento previstos pela legislação da mesma forma que foi em sua eleição, em 2018.

“O TSE estipula um orçamento máximo para os gastos da campanha eleitoral, mas não significa que o candidato gastará todo o montante. Fica a cargo de cada candidato. Estamos trabalhando para fazer uma campanha limpa e econômica, voltada para o povo e para o gasto responsável do dinheiro público e minha campanha seguirá todos os limites de orçamento recomendados pelo órgão, bem como a prestação de contas exigida pela legislação”, destacou.

Apesar de ainda não possuir um teto orçamentário previsto para a campanha, o pré-candidato pelo PCdoB Marcelo Amil acredita que o valor estabelecido serve para evitar que candidatos com maior poder financeiro “esmaguem” os demais. Ele afirmou que recurso para campanha não será critério para definir suas alianças.

“O objetivo do orçamento é fazer prevalecer a força da ideia, do debate. Iremos respeitar integralmente o limite estabelecido pela resolução do TSE. As nossas alianças são firmadas respeitando afinidades programáticas. O aspecto financeiro é importante para assegurar ferramentas de difusão das nossas ideias, porém, não é determinante para selar uma aliança”, afirmou.

Ainda sem definição quando a data das convenções partidárias, o pré-candidato Marcos Rotta (DEM) informou que o partido ainda não tem informações sobre esses assuntos e só deve começar a analisar questões orçamentarias, após definir as etapas normais do processo eleitoral.

Cientista político avalia que limite estipulado pelo TSE estimula campanhas milionárias
Cientista político avalia que limite estipulado pelo TSE estimula campanhas milionárias | Foto: Marcio Melo/Arquivo EM TEMPO

Desequilíbrio

Para o cientista político Carlos Santiago, o orçamento estimulado pelo TSE permite que as eleições sejam comandadas por campanha milionárias, causando desequilíbrio entre os candidatos. Dando mais possibilidade para que os nomes e partidos com maiores recursos saiam na frente da disputada pelo valor da campanha, ao invés da competência das propostas.

“Esse valor visa campanhas milionárias e quebra a proposta da reforma política que busca tornar as eleições mais baratas e transparentes. No entanto, com o alto orçamento imposto pelo TSE, os candidatos de partidos menores, que possuem pouco investimento financeiro não terão espaço nas eleições”, analisou.

Santiago considerou ainda que não é possível prever o valor ideal para uma campanha em Manaus. No entanto, caberia à Justiça Eleitoral estipular um teto orçamentário onde todos os candidatos fossem inclusos no processo de forma igualitária.

Regras

Segundo a legislação eleitoral, o limite de gastos abrange a contratação de pessoal de forma direta ou indireta, que deve ser detalhada com a identificação integral dos prestadores de serviço, dos locais de trabalho, das horas trabalhadas, da especificação das atividades executadas e da justificativa do preço contratado. Também serão contabilizadas nos limites de gastos as despesas efetuadas pelos candidatos e pelos partidos que puderem ser individualizadas.

Já os gastos com advogados e de contabilidade ligados à consultoria, assessoria e honorários, relacionados à prestação de serviços em campanhas eleitorais, bem como de processo judicial relativo à defesa de interesses de candidato ou partido não estão sujeitos a limites de gastos ou a tetos que possam causar dificuldade no exercício da ampla defesa. No entanto, essas despesas devem ser obrigatoriamente declaradas nas prestações de contas.

Os partidos políticos e os candidatos estão obrigados a abrir conta bancária específica para registrar toda a movimentação financeira de campanha.

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