Lei de Crimes Ambientais
Bolsonaro aumenta pena para maus-tratos a cães e gatos
Punição será de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda. Texto segue para publicação no Diário
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, sem vetos, a lei que aumenta a pena para pessoas que maltratarem cães e gatos. A nova proposta foi assinada nesta terça-feira (29). A alteração será feita na Lei de Crimes Ambientais.
A cerimônia, no Palácio do Planalto, teve participação do cão Sansão, vítima de agressão em Minas Gerais, entre outros animais.
A partir de agora, a pena é de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição de guarda. O texto segue para publicação no Diário Oficial da União (DOU).
Antes da mudança, a pena era detenção de três meses a um ano, além de punição sem perda da guarda.
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