Divergência Política


Presidente da Comissão de Meio Ambiente critica Salles por 'desmonte'

Contarato também acusou o governo de não promover ações que cobrem as empresas do agronegócio que devem R$ 200 bilhões em tributos

Brasil - O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), senador Fabiano Contarato (Rede), demonstraram ter visões totalmente divergentes sobre a condução da atual política ambiental no país, durante a reunião da comissão que investiga as causas dos incêndios no Pantanal, nesta terça-feira (13).

Para Contarato, Salles "já conseguiu entrar para a História do Brasil", por, no seu entender "promover um desmonte de proporções inimagináveis" das políticas ambientais.

"Ele está desmontando o Ministério do Meio Ambiente (MMA). Acabou com o Plano de Combate ao Desmatamento, com a Secretaria de Mudanças Climáticas e com o Departamento de Educação Ambiental, que só foi restituído um ano depois. Criminaliza ONGs e prolifera agrotóxicos. O governo nada faz para cobrar empresas do agronegócio que devem R$ 200 bilhões em tributos. A população indígena é dizimada. E o que ocorre no Pantanal é uma tragédia anunciada. O Brasil não cumpre o Acordo de Paris, e o aumento do desmatamento na Amazônia subiu 145%. O Código Penal é claro, quando diz que a omissão é penalmente relevante quando o agente tem por lei a obrigação da proteção, vigilância e cuidado", criticou Contarato.

O senador também lamentou profundamente que o governo culpe os índios pelas queimadas.

Na resposta, Salles negou que esteja "desmontando" o MMA. Ele disse que já recebeu o Ministério "desmontado" pelos governos anteriores e o que faz agora é "colocar o cidadão brasileiro no centro dessas políticas".

"Nós recebemos este desmonte, que foi feito antes de nós. Recebemos o Ibama e o ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade] com 50% do quadro de pessoal faltando, orçamentos deficitários e problemas graves de infraestrutura. Estamos tentando, em meio ao caos que herdamos de governos passados, caos de gestão, econômico e de corrupção, estamos tentando arrumar a casa com os recursos que temos", disse o ministro.

Conselho

Em resposta à senadora Simone Tebet (MDB-MS), Salles disse ser contra a sugestão de incluir o Pantanal, ainda que temporariamente, no Conselho da Amazônia, que é conduzido pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão. Para o ministro, a inclusão "não trará consequências práticas" no combate aos incêndios no Pantanal. Além disso, explicou, o presidente da República tem a prerrogativa de deslocar as Forças Armadas com esse fim "nos momentos necessários".

Como autora da sugestão para que o Pantanal seja incluído no Conselho da Amazônia até 2025, Simone disse esperar que Bolsonaro aceite a proposta, o que permitirá não apenas combater incêndios num período de estiagem muito forte, mas também executar uma série de políticas públicas, produzir investimentos socioeconômicos e levar desenvolvimento científico-tecnológico para a região, defendeu. Senadores da comissão realizam gestões, tentando uma reunião pessoal com o presidente Jair Bolsonaro na semana que vem, quando defenderão a publicação do decreto incluindo o Pantanal no Conselho da Amazônia. 

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