Nomeação à Ministro


Braga apresenta relatório sobre indicação de Kassio Nunes ao STF

O senador disse não constatou fatores que gerassem dúvidas sobre a competência de Nunes para o cargo de ministro

Manaus - O relatório sobre a indicação do juiz Kassio Nunes Marques para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente da aposentadoria do ministro José Celso de Mello Filho foi apresentado nesta quarta-feira (14), pelo senador Eduardo Braga apresentou. 

O parlamentar chamou atenção para a qualificação do indicado nas áreas de direitos humanos, constitucional, civil e penal e, em uma referência às questões levantadas recentemente sobre o currículo de Kassio Nunes.

Braga afirmou que não constatou “qualquer fato relevante que pudesse suscitar dúvidas sobre seu saber jurídico ou desabonar sua reputação, estes, sim, requisitos constitucionais para o exercício do cargo de ministro do STF". 

"Não tomei conhecimento, até o momento, de um único questionamento sobre defeitos nas decisões judiciais que exarou ou sobre sua conduta como magistrado. Ao contrário, é enaltecido por advogados e membros do Ministério Público, como retratam as manifestações escritas recebidas da OAB e da CONAMP, entidades que congregam um milhão de advogados e dezoito mil promotores e procuradores de todo o Brasil, respectivamente ”, salientou Eduardo no relatório. 

Decisões fundamentadas

Braga indicou como destaque, na biografia do indicado, o equilíbrio entre prática forense e reflexão teórica e observa que, sem pretensões academicistas, aprofundou seus estudos com o objetivo de incrementar a própria atuação jurisdicional.

Sobre os questionamentos relacionados a Kassio Nunes, Braga comentou que “uma confusão semântica no uso de uma palavra em espanhol no currículo do indicado foi reverberada como se grave inautenticidade fosse” e que uma suposta sobreposição cronológica nos cursos que frequentou foi divulgada como indicativo de falsidade.

Ainda no relatório, Eduardo afirmou que explicações complementares dirigidas a todos os senadores afastam qualquer especulação sobre a boa-fé do indicado e a higidez das informações curriculares.

 “Ainda que se verificasse alguma inconsistência concreta, o que não ocorreu e admite-se apenas para argumentar, isso influiria muito pouco no exame dos requisitos constitucionais que adstringem esta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O indicado não é professor universitário e nem se apresenta como tal. Não recebe adicionais e nem foi promovido em razão de cursos que tenha atendido. Também não precisa de títulos acadêmicos para julgar de acordo com a Constituição e as leis", completou. 

A sabatina de Kassio Nunes Marques na Comissão de Constituição e Justiça está marcada para o próximo dia 21. A votação em plenário está prevista para ocorrer no mesmo dia. 

*Com informações da assessoria 

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