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    Projeto de Lei


    Empilhadeiras podem ser proibidas de circular em horário comercial

    O PL de autoria da deputada Mayara Pinheiro (Progressistas), visa garantir a segurança de clientes e trabalhadores durante o expediente dos estabelecimentos

    A proposta surgiu após a morte de uma funcionária ocorrida, em um supermercado no Maranhão (MA)
    A proposta surgiu após a morte de uma funcionária ocorrida, em um supermercado no Maranhão (MA) | Foto: Divulgação

    Manaus - Os supermercados, hipermercados e atacadistas podem ficar impedidos de operarem veículos como empilhadeiras em horários comerciais na capital amazonense. A iniciativa é proposta pelo Projeto de Lei nº 485/2020. 

    A medida de autoria da deputada Mayara Pinheiro (Progressistas), visa garantir a segurança de clientes e trabalhadores durante o expediente dos estabelecimentos.

    A proposta surgiu após a morte de uma funcionária ocorrida, em um supermercado no Maranhão (MA), em decorrência da queda de gôndolas (prateleiras).

    Atropelamento e tombamento representam 44% dos acidentes envolvendo empilhadeiras, que são ocasionados por má operação, treinamento deficiente, condições de trabalho adversas e manutenção insuficiente.

    “O presente projeto tem justamente o objetivo de evitar mais mortes e lesões corporais por acidentes na operação destes equipamentos, como a queda de gôndolas com produtos que matou uma funcionária e deixou pelo menos outras oito pessoas feridas no último mês de outubro, em um supermercado no Maranhão ( no supermercado Mix Atacarejo, da Curva do 90, no bairro do Vinhais, em São Luís (MA), no último dia 02 de Outubro)’, justificou a deputada;

    As empilhadeiras estarão proibidas de circular durante o funcionamento dos estabelecimentos e apenas em casos de extrema necessidade, o uso do equipamento será permitido desde que área seja isolada e tenha supervisão de técnicos para avaliar riscos.

    Em caso de descumprimento da lei, será aplicada multa no valor de R$ 5 mil ser revertida para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Feprocon), o dobro do valor será cobrado em caso de reincidência.

    *Com informações da assessoria 

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