Assistência


Lei garante acompanhamento educacional a alunos em tratamento de saúde

A lei de autoria da deputada Alessandra Campêlo visa facilitar a adaptação à sala de aula após o retorno do estudante

A lei estabelece o acompanhamento enquanto o tratamento de saúde durar
A lei estabelece o acompanhamento enquanto o tratamento de saúde durar | Foto: Divulgação

Manaus - Através da Lei nº 4.808/2019, de autoria da deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB), assegura a crianças e adolescentes matriculadas na rede pública estadual de ensino, impossibilitados de frequentar as aulas por conta de tratamento de saúde, o direito ao acompanhamento educacional hospitalar ou domiciliar. 

Sancionada em 2019, a lei estabelece o acompanhamento enquanto o tratamento de saúde durar, cabendo a instituição, em que o aluno está matriculado, fornecer os programas básicos das matérias ministradas.

Dessa forma, o aluno mantém o vínculo com a escola, não perde conteúdo e facilita a adaptação à sala de aula após seu retorno. 

De acordo com a Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc), 20 alunos da rede básica estadual são beneficiados pelo acompanhamento especial atualmente.

Desse total, 15 estão recebendo aulas de forma domiciliar e cinco em unidades hospitalares por demandarem maior tempo de internação, sendo três alunos locados no Grupo de Assistência à Criança Com Câncer (GACC), um no Instituto de Saúde da Criança do Amazonas (ICAM) e um no Hospital Adriano Jorge. 

Além disso, 10 professores da rede estadual são lotados de forma exclusiva para a modalidade e uma equipe psicossocial acompanha as atividades.

Para ter acesso ao benefício, os pais do aluno fazem um requerimento na secretaria da unidade em que a criança ou adolescente estuda. 

“A criança e o adolescente com alguma enfermidade sofrem não apenas com as privações impostas pela doença, mas também pelo afastamento da convivência familiar, social e escolar. Além de assegurar o acesso à educação básica e à atenção às necessidades educacionais especiais, a lei está promovendo o desenvolvimento e contribuindo para a construção do conhecimento desses alunos”, disse Alessandra. 

*Com informações da assessoria 

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