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    Política


    Vereadores aprovam redução do salário do prefeito e secretários

    A decisão permite ao prefeito Arthur Neto a reestruturação do Executivo – foto: Mario Oliveira
     
     
     
    Com unanimidade de votos, os vereadores revogaram o reajuste salarial do prefeito, vice-prefeito, secretários e subsecretários municipais, previsto na lei 323, de 19 de dezembro de 2012, na manhã desta quarta-feira (9) durante sessão extraordinária na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O projeto de lei nº 001/2013, que pedia a revogação destes vencimentos, tramitou em regime de urgência na casa e, depois de pouco mais de duas horas, o plenário promulgou a nova lei, de nº 334, de 9 de janeiro de 2013, onde o prefeito Arthur Neto (PSDB) voltará a receber o salário de R$ 18 mil, seu vice, Hissa Abrahão (PPS), R$ 17 mil, os secretários R$ 15 mil e subsecretários receberão R$ 14 mil. A matéria obteve pareceres favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças.A lei 323, aprovada em dezembro de 2012 e revogada ontem, estabelecia aumento de 20% a 35% nos salários do Executivo municipal para o exercício de 2013 a 2016. Com a redução, a economia mensal estimada será de R$ 2,4 milhões, cumprindo assim uma parte do corte de despesas anunciado por Arthur.ReformaO projeto de resolução 01/2013 também vai permitir ao prefeito Arthur Neto elaborar leis voltadas à reestruturação do Executivo municipal.O vereador Waldemir José (PT) declarou estar preocupado com a proposta. O parlamentar entendeu que o procedimento diminui os poderes do Poder Legislativo. “Vejo com extrema preocupação essa iniciativa da Lei Delegada pois entendo que é mais uma tentativa de diminuir os poderes deste poder a exemplo do que ocorreu no ano passado, quando foi assegurado o aumento do percentual de remanejamento do orçamento municipal de 25% para 40%”, disse o vereador.O vereador Luiz Alberto Carijó (PDT) destacou que o instituto da Lei Delegada está amparada no artigo 59 da Lei Orgânica (Loman). “Esta reforma é necessária para que o prefeito possa compatibilizar suas ações ao projeto discutido no processo eleitoral”, disse Carijó.O líder do PMDB, vereador Marcel Alexandre, destacou a necessidade de explicitar melhor o objetivo da proposta. “É muito bom saber que não se está entregando poderes ao prefeito, é bom saber disso. Não podemos ter essa imagem de que estamos entregando as decisões para o prefeito”, afirmou o parlamentar ao se mostrar favorável à aprovação da resolução.