Aleam


PL que prevê isenção de multa em serviços de telefonia é aprovado

Além da isenção do pagamento nos serviços de telefonia, o projeto também suspende a multa para TV por assinatura e internet

O PL é de autoria do deputado Saullo Vianna (PTB)
O PL é de autoria do deputado Saullo Vianna (PTB) | Foto: Divulgação

Manaus - O Projeto de Lei que garante a consumidores, a isenção do pagamento de multa por fidelidade em contratos com empresas de telefonia fixa ou móvel, TV por assinatura, internet ou semelhantes foi aprovado durante a sessão de votação desta quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). 

A matéria de autoria do deputado Saullo Vianna (PTB), prevê que as empresas infratoras recebam sanções financeiras e o valor seja revertido para o combate ao novo coronavírus. 

O projeto é amparado pelo artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, que versa sobre cobranças desproporcionais.

Na avaliação do deputado, a cobrança da multa de fidelização durante a crise econômica é excessiva.

“A preocupação é organizar a situação econômica do consumidor para lidar da melhor maneira possível, nesse período de anormalidade e de grande estresse. Essa situação excepcional exige a adoção de medidas para reduzir os efeitos da pandemia na economia brasileira”, frisou Saullo.

 *Com informações da assessoria 

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