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    Sessões Legislativas


    Vereadores aprovam PEC que altera datas de sessões na CMM

    Aprovada a PEC, de autoria do vereador Marcel Alexandre (Podemos), totaliza 301 dias de trabalhos na CMM

    A iniciativa de emendas à Lomam ficará sob agilização da apresentação da mesa diretora para melhor tramitação das matérias
    A iniciativa de emendas à Lomam ficará sob agilização da apresentação da mesa diretora para melhor tramitação das matérias | Foto: Divulgação

    Manaus - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 002/2020,  que modifica a Lei Orgânica do Município de Manaus (Lomam) e altera as datas dos períodos de sessão legislativa da Câmara Municipal de Manaus (CMM) para coincidir com as datas das sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) e do Congresso Nacional foi aprovada no plenário da Câmara Municipal de Manaus, nesta quarta-feira (25). 

    Aprovada em plenário PEC, de autoria do vereador Marcel Alexandre (Podemos), totaliza 301 dias de trabalhos na CMM. Após prazo de interstício constitucional de dez dias, será votada em 2º turno na CMM.

    “Também é proposto a paridade do dispositivo da Lomam que prevê a iniciativa de leis privativamente do chefe do Poder Executivo municipal com a previsão contida no Art. 61 da CF/88, que estabelece tão somente a criação e extinção de órgãos da administração pública”, diz a PEC.

    A iniciativa de emendas à Lomam ficará sob agilização da apresentação da mesa diretora para melhor tramitação das matérias, conforme a proposta, que também mostra a ampliação do prazo de remanejamento dos vereadores em caso de emendas impositivas e entre outras atribuições.

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