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    Quórum


    Por falta de quórum, Aleam deixa de votar 25 projetos

    A falta de votação por número insuficiente de parlamentares, tem sido frequente na Casa Legislativa

     

    Segundo o regimento interno da Aleam, as votações são permitidas de forma híbrida
    Segundo o regimento interno da Aleam, as votações são permitidas de forma híbrida | Foto: Divulgação

    Manaus – A falta de quórum de deputados estaduais impediu a votação de 25 Projetos de Lei (PLs), na manhã desta quarta-feira (2), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). Os assuntos variados, como a proibição de pessoas que maltrataram animais a obter a guarda animal, e a que considera como Utilidade Pública o Instituto Casa da Mamãe, foram adiados para serem votados até o dia 17 de dezembro, antes do recesso parlamentar.

    A situação, de falta de votação por número insuficiente de parlamentares, tem sido frequente na Casa Legislativa. Em setembro, por exemplo, 38 matérias deixaram de ser votadas por falta de quórum de deputados e só passaram por esse processo em novembro. Para aprovar ou não as pautas, são necessários, pelo menos, 13 parlamentares presentes nas sessões da Casa Legislativa.

    Para a sessão da quarta-feira (2), apenas 12 deputados estaduais se fizeram presente de forma híbrida, foram Josué Neto (PRTB), Adjuto Afonso (PDT), Wilker Barreto (Podemos), Álvaro Campêlo (PP), Delegado Péricles (PSL), Abdala Fraxe (Podemos), Mayara Pinheiro (PP), João Luiz (Republicanos), Therezinha Ruiz (PSDB), Cabo Maciel (PL) e Serafim Corrêa (PSB), Belarmino Lins (PP). Até o fechamento da matéria, os parlamentares faltosos não justificaram a ausência na sessão de hoje.

    Segundo o regimento interno da Aleam, as votações são permitidas de forma híbrida, no entanto é preciso ter o quórum mínimo dos deputados, fator que não ocorreu na última sessão ordinária.

    Pendentes

    Entre os seis projetos de leis que tiveram veto total do governo do Estado que seriam votados na sessão estão o nº 56/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 108/2020, incidente sobre o inciso I do artigo 2º do projeto de lei nº 74/2020, de autoria da deputada Mayara, que prevê a disponibilização, na internet, da lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher.

    Ainda seriam votados o projeto de lei nº 601/2019, de autoria do deputado Ricardo Nicolau (PSD) que obriga os fornecedores do Estado a anexar as notas fiscais de entrada de emitidas na aquisição de produtos repassados a  órgãos da administração pública direta e indireta e dá outras providências e o PL nº 535/2019, de autoria da deputada Mayara, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, no portal da transparência do Estado do Amazonas, demonstrativo da arrecadação e destinação dos recursos decorrentes da aplicação de multas por infração de trânsito pela administração estadual.

    Votação para presidente

    Sobre a ausência dos parlamentares nas sessões, o cientista político Helso Ribeiro afirmou que o maior anseio agora é em relação a votação da presidência da Casa.

    “Os deputados já estão em ritmo de férias, a preocupação da vez é a eleição da nova mesa, que vai dirigir a Aleam nos próximos dois anos e quem acaba perdendo é a população com essa prorrogação da votação dos projetos”.

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