Fonte: OpenWeather

    Irregularidade


    Deputado é suspeito de falsificar documentos na Aleam

    Parlamentares contrários a eleição, acusam o deputado Péricles de falsificar documentos da eleição relâmpago para eleger presidência da Casa Legislativa

    No mandado de segurança deputados apresentam irregularidades na PEC nº05, que mudou a data da eleição da Mesa Diretora
    No mandado de segurança deputados apresentam irregularidades na PEC nº05, que mudou a data da eleição da Mesa Diretora | Foto: Divulgação

    Manaus - Mesmo após a eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) ser suspensa por ordem judicial, o trâmite ganha mais um desgaste em relação a sua legitimidade.

    Dessa vez, deputados estaduais contrários a eleição, acusam o parlamentar Delegado Péricles (PSL) de falsificação de documentos públicos para dar caráter de legalidade à eleição relâmpago no parlamento estadual. Para os demais parlamentares, Péricles teria sido o mentor de toda a ‘fabricação’ documental atestando reuniões em comissões que, não aconteceram.

    No mandado de segurança n. 4008207-34.2020.8.04.0000 impetrado pelos deputados estaduais Alessandra Campêlo (MDB), Belarmino Lins (PP) e Saullo Vianna (PTB), contra o ato, considerado ilegal, pelo Presidente da Assembleia, Josué Neto (PRTB), são apresentadas provas da irregularidade no tramite da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº05/2020, que adiou a votação da nova Mesa Diretora para o próximo biênio (2021/2022) na Aleam.

    Segundo o mandado dos parlamentares, a 10° reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão da qual Péricles é presidente, ocorrida na última quinta-feira (3), já havia sido remarcada outras três vezes e deveria ocorrer no dia 9 de dezembro, mas acabou ocorrendo na quinta, na presença de apenas três dos seis integrantes; Serafim Corrêa (PSD), Wilker Barreto (Podemos) e Delegado Péricles. Porém, as assinaturas deles, manuscrita ou digital, não constam na ata.

    Belarmino Lins e Joana Darc, que também são integrantes da CCJ, não foram informados previamente da mudança de data, ocasião em que tramitou a PEC, conforme denúncia feita na tarde daquele mesmo dia pelos próprios deputados.

    Além disso, o sistema da Aleam, que controla a tramitação dos processos no Legislativo, mostra que o autor da propositura de mudança da Constituição não é um deputado específico, e sim a própria CCJ, presidida pelo Delegado Péricles.

    No mesmo sistema, é possível acompanhar o lapso de tempo em que tudo aconteceu, até que a Constituição foi alterada. Conforme o documento, a CCJ deu início na tramitação da proposta de alterar a Constituição, às 9h52, quando foi protocolada. Às 9h58, foi protocolado o regime de urgência da PEC. Porém, o parecer da CCJ só foi protocolado às 11h11 e o parecer da Comissão Especial foi protocolado às 11h16. Ou seja, a votação e aprovação do parecer antecedeu a submissão da PEC.

    Possíveis irregularidades

    Outro ponto destacado no mandado dos parlamentares denunciantes, é a presença do deputado Wilker Barreto. Segundo a ata, o parlamentar estava na reunião da CCJ, no entanto, no mesmo horário também estava inscrito como primeiro orador, no pequeno expediente, falando diretamente da tribuna.

    O tramite da PEC também é questionado pelos denunciantes. Segundo o documento, o parecer só pode ser votado na CCJ depois que consta em pauta e, neste caso, só foi para pauta depois das 13h, sem constar que seria em regime de urgência como ocorreu, entrou com o prazo normal de 5 dias para tramitação.

    Punição

    De acordo com advogados criminais consultados pelo site O PODER, o ato de criar documentos atestando que teriam sido realizadas reuniões, que de fato não ocorreram na CCJ e, em ato contínuo, na Comissão Especial formada pelos líderes dos partidos, sendo que diversos deles não foram convocados, pode se enquadrar no crime de falsificação de documento público, previsto no Artigo 297 do Código Penal Brasileiro.

    Como o delegado tem foro privilegiado, a tramitação do processo penal deverá ocorrer no âmbito do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e a pena prevista neste tipo de crime é de reclusão, de 2 a 6 anos, além de multa. Deverá ser pedido, também, o afastamento do parlamentar para que possam ser conduzidas as investigações na casa.

    Caso seja comprovada a falsificação e o Poder Judiciário entenda que ele se prevaleceu do cargo de deputado, e também do de presidente da Comissão, para criar a documentação e assim, permitir que fosse alterada a Constituição do Estado do Amazonas, o delegado poderá ter, ainda, um quinto da pena agravada.

    Em resposta as acusações, Péricles garantiu que não houve nenhum tipo de irregularidade ou falsificação dos documentos em tramite na Assembleia. “Não houve nenhuma falsificação de documentos no âmbito da CCJR e essa é uma narrativa criada por alguns deputados derrotados na eleição da Mesa Diretora para tentar fragilizar a imagem do próprio parlamento, o que é, além de lamentável, quebra de decoro parlamentar. Tanto é assim que não existe nenhuma acusação formal a esse respeito - se existisse algum tipo de falsificação, por que os interessados não fizeram qualquer denúncia? Como sempre, a verdade prevalecerá”. 

    Leia mais:

    Aleam se articula para possível nova eleição da Mesa Diretora

    Justiça suspende 'eleição suspeita' para presidência da Aleam

    Deputadas devem recorrer na Justiça para anular eleição da Aleam