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    Orçamento anual


    Com aumento orçamentário, Aleam se prepara para votar LOA 2021

    Um dos segmentos que recebeu prioridade foi a Saúde, com um excedente de R$ 830 milhões proposto no orçamento

    Após seguir para pauta de tramitação e cumprir o prazo exigido, a proposta orçamentária poderá seguir para votação
    Após seguir para pauta de tramitação e cumprir o prazo exigido, a proposta orçamentária poderá seguir para votação | Foto: Divulgação

    Manaus - Com previsão para ser votada na próxima quarta-feira (16), a Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2021, é uma das pautas prioritárias na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), neste último mês do ano. Os deputados estaduais se preparam para avaliar a proposta orçamentária que destinará os recursos necessários aos principais setores públicos, como Saúde e Educação. Ao se consolidar a proposta, caberá ao Poder Executivo seguir o que foi estabelecido por lei.

    De acordo com o deputado Saullo Vianna (PRTB), nesta sexta-feira (11) será a reunião interna da Comissão de Assuntos Econômicos da Aleam (CAE) onde será apresentado, discutido e votado o parecer da LOA 2021. Sobre a possibilidade de alguma emenda propositiva comprometer o orçamento, Vianna afirmou que não haverá nenhuma chance disso acontecer.

    Além disso, o deputado explicou que a principal diferença entre o orçamento de 2020 e de 2021 se dá por conta do apoio federal extra, concedido para contornar a pandemia, que não se repetirá. 

    "Na quarta-feira estará pronto para constar na pauta de votação e então ser apreciado e votado pelo plenário. O ponto interessante a se analisar é que a proposta do orçamento foi conservadora em relação ao que foi executado de financeiro em 2020. Houveram recursos extras por conta do socorro do Governo Federal aos estados face à pandemia, ponto que não se repetirá em 2021. Esse aumento de receita não foi levado em consideração na LOA 2021", destacou o deputado.

    Mesmo com os impactos causados pela pandemia da Covid-19, o projeto orçamentário prevê a receita líquida de R$ 19,9 bilhões para que o Governo do Estado do Amazonas realize investimentos nos setores do estado. Este valor é R$ 140.197 superior ao estimado para o ano de 2020, que foi de R$ 18,9 bilhões.

    Do total proposto pelo Governo do Estado para 2021, R$18,8 milhões são destinados aos orçamentos Fiscal e Seguridade Social e outros R$176,1 milhões ao orçamento de investimentos das empresas estatais, em que o Estado - direta ou indiretamente - detém a maioria do capital social com direito a voto.

    Para a Segurança Pública serão destinados R$ 2,3 bilhões. Já para a Saúde, estão previstos R$ 2,6 bilhões em recursos, R$ 830 milhões a mais do que o limite constitucional mínimo exigido, o que demonstra reforço do compromisso da gestão com a saúde pública. 

    O deputado Adjuto Afonso explicou que a necessidade de atenção com a Saúde é primordial, conforme as determinações da Constituição, e que parte desse valor, certamente deverá ser aplicado no combate à pandemia.

    "Cabe a nós, deputados, acompanhar e fiscalizar essa aplicação. Todos os deputados colocaram emendas para saúde nos municípios, que certamente dará um reforço para atendimento à população interiorana, a exemplo do que fizemos agora em 2020", destacou Afonso.

    Para a Educação, a proposta orçamentária prevê a destinação de R$ 2,8 bilhões, que representa o mínimo de 25% da receita de impostos, em cumprimento à Constituição Federal. Para os Programas e Ações vinculados ao Ensino Superior, a cargo da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), a proposta orçamentária destina o total de R$ 449 milhões de receita. Os recursos destinados ao setor primário totalizam R$ 262 milhões.

    Os repasses aos Poderes, ao Ministério Público e à Defensoria Pública do Estado do Amazonas somam R$ 1,79 milhão, onde o judiciário possui o maior montante, com R$ 710 mil, seguido pelo legislativo, composto pela Aleam e pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), com R$ 641 mil. Aos municípios será disponibilizado o total de R$ 2,7 bilhões.

    Questionado se a o aumento no orçamento para os investimentos atenderia as demandas do Estado, especialmente por conta dos efeitos causados pela pandemia, o deputado Serafim Corrêa (PSB) afirmou que irá aguardar a reunião da CAE para dar um parecer sobre o assunto.

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