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    PLOA 2021


    Com 644 emendas, Aleam vota LOA 2021 nesta quarta-feira (16)

    Aprovadas pela Comissão, agora, os deputados devem votar as emendas que serão mantidas na Lei Orçamentária

    A deliberação das emendas propostas ocorrerá antes do início do recesso na Casa Legislativa
    A deliberação das emendas propostas ocorrerá antes do início do recesso na Casa Legislativa | Foto: Divulgação

    Manaus - Às vésperas do início do recesso parlamentar, os deputados estaduais votam nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que estima as receitas e despesas fixas para o exercício financeiro do Governo do Estado do Amazonas em 2021. Foram 644 emendas propostas e aprovadas no parecer definitivo da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), seguindo agora para a votação no plenário.

    Do total de emendas, 597 foram impositivas, 45 individuais e duas coletivas. Todos os 24 deputados estaduais incluíram emendas ao PLOA e cada um teve R$7,2 milhões disponíveis para isso. O deputado Belarmino Lins (PP) foi o que mais propôs emendas, com 72, seguido por Alessandra Campêlo (MDB), que propôs 55, todas impositivas. Belão afirmou que destinou suas emendas, especialmente, a melhorias em municípios do interior do Amazonas onde tem forte atuação.

    "100% das minhas emendas foram destinadas aos municípios em que tenho atuação parlamentar como meu dever, minha obrigação e meu gesto de gratidão para com a população que me conduz a cada quatro anos. Setor primário, Educação, Saúde, é para onde estou destinando minhas emendas, em dezenas de municípios amazonenses. Sem falar na área de Entretenimento", ressaltou o deputado.

    Repasses

    Do total de R$19,8 bilhões propostos pelo Governo do Estado na proposta orçamentária para 2021, R$18,8 milhões são destinados aos orçamentos Fiscal e Seguridade Social e outros R$176,1 milhões ao orçamento de investimentos das empresas estatais, em que o Estado direta ou indiretamente detém a maioria do capital social com direito a voto. Em 2020, o valor aprovado para o Estado foi de R$18,9 bilhões.

    Para a Segurança Pública serão destinados R$ 2,3 bilhões. Já para a Saúde, estão previstos R$ 2,6 bilhões em recursos, R$ 830 milhões a mais do que o limite constitucional mínimo exigido, o que demonstra reforço do compromisso da gestão com a saúde pública. Estas são as áreas que receberão maior quantidade de recursos e, consequentemente, a Saúde foi um dos segmentos que recebeu mais proposituras, devido à pandemia, de acordo com o relator do PLOA, deputado Saullo Vianna (PTB).

    "O PLOA passou pela comissão, fizemos a reunião interna pela apresentação e aprovação do parecer oficial definitivo que já está pronto, teve a tramitação na pauta e já está pronta para ir à plenário para votação. Esse foi um ano totalmente atípico por conta da pandemia que nós estamos vivendo, então o parlamento focou muito em poder apresentar suas leis, inclusive destinando emendas para o combate à Covid. Apesar de ter sido um ano muito conturbado, a gente sai com um saldo positivo", afirmou o deputado.

    Para a Educação, a proposta orçamentária prevê a destinação de R$ 2,8 bilhões, que representa o mínimo de 25% da receita de impostos, em cumprimento à Constituição Federal. Para os Programas e Ações vinculados ao Ensino Superior, a cargo da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), a proposta orçamentária destina o total de R$ 449 milhões de receita. Os recursos destinados ao setor primário totalizam R$ 262 milhões.

    Os repasses aos Poderes, ao Ministério Público e à Defensoria Pública do Estado do Amazonas somam R$ 1,79 milhão, onde o judiciário possui o maior montante, com R$ 710 mil, seguido pelo legislativo, composto pela Aleam e pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), com R$ 641 mil. Aos municípios será disponibilizado o total de R$ 2,7 bilhões.

    O deputado Serafim Corrêa destacou que 15% de suas emendas propostas são voltadas à Saúde e 25% à Educação. O parlamentar ressaltou que o PLOA visa as dificuldades econômicas no estado, causadas pela pandemia.

    "A proposta orçamentária é conservadora quanto à receita prevendo dificuldades na economia. Creio que trabalha com as perspectivas que temos hoje, mas espero que tudo seja superado. Quanto às minhas emendas impositivas foram distribuídas entre prefeituras do interior, áreas da saúde e educação. Todas são importantes", afirmou.

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