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    Saúde


    Deputada defende atuação de médicos veterinários em supermercados

    O PL de autoria, de Joana Darc prevê a obrigatoriedade da presença de médico veterinário como responsável técnico nos estabelecimentos

    Darc explicou a importância da atuação dos profissionais para saúde da população
    Darc explicou a importância da atuação dos profissionais para saúde da população | Foto: Divulgação

    Manaus - Durante debate na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) sobre o Projeto de Lei 35/2020 que propõe a revogação de diversas leis do estado do Amazonas, a deputada estadual Joana Darc (PL) subiu à tribuna para pedir que o PL 86/2010, que obriga supermercados, hipermercados e afins  a disporem de Médico Veterinário como responsável  técnico em seu estabelecimento, fosse retirada do revogaço proposto pelo deputado Del. Péricles no PL 35/2020.

    A Lei estadual n° 86, de 08 de julho de 2010 prevê a obrigatoriedade da presença de médico veterinário como responsável técnico nos supermercados, hipermercados e casas atacadistas de carnes onde sejam produzidos, manipulados, fracionados, armazenados e comercializados produtos e subprodutos de origem animal. 

    “Revogar essa legislação, é revogar a competência do médico veterinário e colocar o alimento na nossa mesa de forma a prejudicar a saúde humana”, defendeu a parlamentar.

    Darc explicou a importância da atuação destes profissionais nesses estabelecimentos para saúde da população. “A presença dos médicos veterinários em estabelecimentos onde se manipula alimentos de origem animal, garante a fiscalização das normas sanitárias  que são de suma importância para  assegur a qualidade dos alimentos que chegam a mesa da população"

    A parlamentar ressaltou que este é um direito estabelecido na Lei Federal n° 5.517 de 1968 que rege o exercício da profissão do médico veterinário e cria os Conselhos Regional e Estaduais de Medicina Veterinária.

    *Com informações da assessoria 

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