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    Fim das Pautas


    Com orçamento de R$19 bilhões, LOA é aprovada na Aleam

    A proposta orçamentária contou com 597 emendas impositivas e todas foram aprovadas pela Casa Legislativa

    A Casa Legislativa destacou a destinação de R$50 milhões para compra de vacinas contra a Covid-19
    A Casa Legislativa destacou a destinação de R$50 milhões para compra de vacinas contra a Covid-19 | Foto: Divulgação

    Manaus - Em menos de uma hora, 17 dos 24 deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) presentes na sessão ordinária da quarta-feira (16), aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, que estima a receita e fixa as despesas do Governo do Amazonas para o exercício financeiro do referido ano. Das 644 emendas propostas pelos parlamentares, 597 emendas impositivas e quatro coletivas foram aprovadas pelo parlamento, entre elas o repasse de verbas para a compra de vacinas contra a Covid-19 no Amazonas.

    Durante a votação, as emendas coletivas foram aprovadas com destaque, sendo uma delas de autoria dos deputados Ricardo Nicolau (PSD) e Mayara Pinheiro (PP), que ao longo da votação passou a ser de todos os deputados da Casa, e garantiu a destinação de R$50 milhões, do orçamento da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), para a aquisição de vacinas contra a Covid-19 ao estado. Mayara afirmou que o valor proposto na emenda não prejudica outras pastas e cabe no orçamento do Estado. 

    "Isso tem sido um assunto de interesse de todos os parlamentares da Casa, vejo o empenho e a dedicação que todos têm em favor da Saúde. Queria apenas reforçar a importância dessa emenda, dizer que é mais uma forma dessa Casa realmente apoiar os profissionais de saúde e dizer que está atenta aos principais problemas que a pandemia trouxe para a sociedade amazonense", destacou a parlamentar.

    Além desta, as outras três emendas coletivas aprovadas com destaque se referem ao abono de fardamento da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas e aos recursos destinados aos serviços do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) na construção das sedes nos municípios do interior, para o próximo ano.

    O relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2021), Saullo Vianna (PTB), explicou que das 644 emendas, sendo 597 impositivas, 45 individuais e duas coletivas, todas as individuais foram derrubadas, prevalecendo quatro coletivas e as impositivas, que resultaram em um total de R$172 milhões. As emendas aprovadas não comprometem o planejamento do Governo do Estado.

    "Dentro dessa proposta do orçamento, e aí foi feita uma construção à mão dos 24 colegas deputados, é referente a questão das emendas individuais. 45 emendas individuais foram apresentadas e duas coletivas, das quais nós chegamos ao consenso de derrubar as emendas individuais e vamos deixar quatro delas em destaque", explicou o deputado.  

    O deputado Dermilson Chagas (Podemos) aproveitou a ocasião para criticar a falta de atenção aos servidores públicos administrativos na proposta orçamentária e elogiar a união do parlamento em propor emendas que atendam estes profissionais, assim como outras áreas.

    "Eu fico feliz com a união do parlamento mostrando preocupação com o estado. Que mostra os rumos que o Estado do Amazonas deve percorrer com os recursos arrecadados através dos impostos. Recursos esses que devem melhorar a qualidade de vida das pessoas que trabalham para servir a população do nosso estado, bem como em uma expectativa de que o estado deve gerar emprego. Uma política pública de desenvolvimentos, para gerar uma expectativa de 2021 melhor que 2020", destacou o parlamentar.

    Orçamento para 2021

    O Projeto de Lei nº 492/2020, oriundo da Mensagem Governamental nº 113/2020, propôs um total de R$19,8 bilhões para 2021 e, deste valor, R$18,8 milhões são destinados aos orçamentos Fiscal e Seguridade Social e outros R$176,1 milhões ao orçamento de investimentos das empresas estatais, em que o Estado direta ou indiretamente detém a maioria do capital social com direito a voto. Este valor é maior do que o aprovado para 2020, que foi de R$18,9 bilhões.

    Para a Segurança Pública serão destinados R$ 2,3 bilhões. Já para a Saúde, estão previstos R$ 2,6 bilhões em recursos, R$ 830 milhões a mais do que o limite constitucional mínimo exigido. Para a Educação, a proposta prevê R$ 2,8 bilhões, o equivalente a 25% da Receita Resultante de lmpostos, cumprindo o que prevê a Constituição da República.

    Para os Programas e Ações vinculados ao Ensino Superior, a cargo da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), a proposta orçamentária destina o montante de R$ 449 milhões. Os recursos destinados ao setor primário totalizam R$ 262 milhões.

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