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    Cassação


    Justiça suspende candidatura de Adail Filho à Prefeitura de Coari

    Uma nova eleição deve ser realizada no município no prazo de 20 a 40 dias

    O presidente da Câmara Municipal de Coari deverá assumir a prefeitura, até que seja realizada a posse do prefeito eleito na eleição suplementar
    O presidente da Câmara Municipal de Coari deverá assumir a prefeitura, até que seja realizada a posse do prefeito eleito na eleição suplementar | Foto: Divulgação

    Manaus - Os juízes eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), cassaram o registro de candidatura do prefeito eleito de Coari, Adail Filho (Progressista) na manhã desta sexta-feira (18) e determinaram nova eleição no município no prazo de 20 a 40 dias.

    O colegiado julgou um recurso eleitoral movido pela Coligação “Ficha Limpa para Coari” e pelo candidato a prefeito do município Robson Tiradentes (PSC). Eles contestam a decisão do juiz Fábio Alfaia, da 8ª Zona Eleitoral, que deferiu o registro de candidatura de Adail Filho no último dia 14 de novembro.

    Ainda de acordo com decisão do colegiado, o presidente da Câmara Municipal de Coari deverá assumir a prefeitura, até que seja realizada a posse do prefeito eleito na eleição suplementar.

    No entendimento do relator, o juiz Marco Antônio Costa, a eleição de Adail Filho neste ano configura terceiro mandato consecutivo dentro do mesmo núcleo familiar. O mesmo entendimento foi acompanhado pelos juízes eleitorais Márcio Cavalcante, Victor Liuzzi, Sabino Marques, Fabrício Marques, Giselle Pascarelli e pelo presidente do TER-AM, Aristóteles Thury.

    A coligação e o candidato que entraram com recurso sustentam que Adail Filho estaria tentando o terceiro mandato sucessivo dentro do núcleo familiar, o que é proibido pelo Artigo 14 da Constituição Federal. Segundo eles, Adail Pinheiro (pai) foi eleito em 2012 e Adail Filho venceu as eleições em 2016 e, por isso, não poderia ser candidato em 2020.

    O relator citou o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na Consulta 117-26/DF, julgada em 2016, de que a cassação do prefeito ante a prática de ilícitos eleitorais, independentemente do momento em que venha a ocorrer, não têm o condão de descaracterizar o efetivo desempenho do mandato.

    Entenda o caso

    O pai de Adail Filho, Adail Pinheiro foi eleito em 2012, mas cassado pela justiça em 2014. Na ocasião, Raimundo Magalhães assumiu o cargo e completou o mandado. No entanto, em 2016, Adail foi eleito prefeito e reeleito em 2020. Esse espaço de tempo entre o afastamento do pai e a eleição do filho, foi usado como argumento pela defesa do prefeito para alegar que houve ruptura temporal entre os mandados de pai e filho.

    Com a jurisprudência antiga do TSE e do STJ usada pelos desembargadores, tal argumento não foi aceito.

    Adail Filho foi reeleito no último dia 15 de novembro com 59,45% dos votos válidos. No dia 18 de novembro o prefeito renunciou ao cargo alegando motivo de doença, o que foi interpretado como uma "manobra" para que pudesse retornar e subverter a questão do mandato sucessivo.

    O Tribunal determinou que novas eleições sejam realizadas na cidade entre 20 a 40 dias, e quem deve assumir a chefia do executivo municipal, neste período, é o presidente da Câmara de vereadores.

    Defesa

    Para a defesa de Adail Filho, não há legitimidade nos argumentos da acusação. Segundo o advogado Daniel Nogueira, os candidatos derrotados querem subverter a "soberania popular", em Coari, já que os prefeitos julgados foram eleitos pelo voto direto e legítimo e que Adail Pinheiro teria exercido o mandato de maneira precária.

    Em nota, o prefeito eleito afirmou ainda que deve se reunir com seus advogados e com o grupo político do qual faz parte para definir as estratégias a serem adotadas.

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