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    Orçamento


    Câmara Municipal de Manaus aprova LOA 2021 com 164 emendas

    O Projeto de Lei que determina o orçamento do município é R$ 600 milhões menor que o de 2020, efeito da pandemia do coronavírus

    Esta foi a última sessão da Casa, mas parlamentares ainda não entraram em recesso
    Esta foi a última sessão da Casa, mas parlamentares ainda não entraram em recesso | Foto: Robervaldo Rocha/CMM

    Manaus - Após a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) votar todas as pautas propostas e entrar em recesso, na última quinta-feira (17), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) fechou sua última sessão na segunda-feira (21), com a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município. A proposta orçamentária determina o valor de R$ 5,5 bilhões à Prefeitura, 12% menor que a de 2020, onde foi aprovado o valor de R$ 6,2 bilhões. O Projeto de Lei 322/2020, de autoria do Executivo municipal, recebeu 164 emendas, apresentadas pelos 41 vereadores.

    Um dos destaques da sessão, que contou com a presença de 31 dos 41 parlamentares que integram a CMM, foi a aprovação de uma emenda que destina R$ 5 milhões do orçamento ao Fundo Municipal de Saúde, para a compra de vacinas contra a Covid-19. Durante a votação, o presidente da CMM, Joelson Silva (Patriota) discutiu a referida emenda, de sua autoria e endossada por todos os outros vereadores, que priorizaram o investimento na saúde da população manauara.

    "Nós estamos alinhando o discurso ao do prefeito eleito, que precisará, imediatamente, ter recursos para que ele possa então, também ir em busca da vacina, para podermos fazer nosso trabalho aqui também e alcançarmos êxito no que diz respeito à vacinação contra a Covid-19", afirmou. 

    O projeto chegou à Câmara e foi deliberado no dia 17 de novembro junto ao Plano Plurianual (PPA). Antes de serem aprovados, tramitaram pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), com o processo todo tendo sido acompanhado pela equipe de transição do prefeito eleito David Almeida (Avante).

    De acordo com informações da assessoria da presidência da CMM, esta foi a última sessão realizada, mas os parlamentares ainda não estão de recesso. Também não foi informado o balanço de quantas matérias faltam para serem votadas antes da interrupção das atividades da casa legislativa. 

    LOA 2021

    A LOA municipal, que estima a receita e fixa as despesas do município de Manaus para o próximo ano, conta com um orçamento previsto de R$ 5,5 bilhões. Os maiores montantes serão destinados às despesas com a Educação, com um valor de R$ 1,6 bilhão, e Saúde, com R$ 1,1 bilhão. Os dois maiores orçamentos representam 34% do total de gastos.

    O projeto orçamentário definiu ainda a destinação de R$ 464,2 milhões à Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef); R$ 384 milhões à Secretaria de Infraestrutura (Seminf); R$ 343 milhões para a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp) e a o montante de R200 milhões para a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad).

    À Procuradoria-Geral do Município será destinado o total de R$ 127,3 milhões. A Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania contará com o total de R$ 104,3 milhões; a Secretaria Municipal de Comunicação com R$ 64,5 milhões e Casa Civil com R$ 52,1 milhões. A Câmara de Manaus receberá R$ 162 milhões, conforme aprovado no documento.

    Recesso parlamentar

    A CMM possui dois recessos parlamentares, do final de junho até início de julho, com duração de duas semanas, e de dezembro a início de fevereiro, com duração de pouco mais de um mês. Nestes períodos, a Casa não realiza votações de matérias, mas os vereadores seguem podendo usufruir do "cotão", um valor de R$ 738 mil destinado a divulgação de atividade parlamentar e combustível.

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