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    Quebra de Patente


    Omar Azziz defende MP que libera importação de vacinas no Brasil

    Para o senador, a medida irá desburocratizar o sistema de imunização implantado no país e auxiliar no combate da pandemia

     

    A MP permite a importação de imunizantes sem o aval da Anvisa
    A MP permite a importação de imunizantes sem o aval da Anvisa | Foto: Divulgação

    Brasil - Durante a sessão plenária para eleger o novo presidente do Senado Federal, o líder da bancada amazonense no Congresso, senador Omar Azziz (PSD), defendeu que a Casa vote com urgência a Medida Provisória 1.026/2021 que permite a importação de vacina sem o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Segundo o parlamentar, a MP irá desburocratizar o sistema de imunização implantado no Brasil. A declaração foi feita pelo senador na segunda-feira (1°).

    Em seu discurso, Omar lembrou a atuação do senador José Serra (PSDB) quando assumiu o Ministério da Saúde e eliminou a carga tributária federal sobre remédios de uso continuado e regulamentou a lei de patentes. A decisão foi de crucial para o desenvolvimento do programa brasileiro de combate à AIDS, que se tornaria referência internacional na área. 

    “Se hoje nós temos medicamentos genéricos foi porque o senador José Serra, na época, teve coragem de enfrentar os grandes laboratórios e é isso que o Brasil precisa. Imediatamente, o Senado precisa votar a medida provisória, que permite a importação de vacina sem passar pela Anvisa. Países mais desenvolvidos estão usando vacinas e aqui nós só podemos usar depois que a Ansiva analisa. Então, não é o momento de burocracia, e sim de avançar e permitir que outras vacinas entrem no Brasil”, ressaltou o senador.

    O parlamentar também pediu que o auxílio emergencial seja colocado em pauta com urgência na Casa. Para Omar, o benefício irá auxiliar a população amazonense que ainda padece com o avanço da pandemia e o colapso no sistema de Saúde.

    "Precisamos retomar a discussão sobre o auxílio emergencial imediatamente. Peço isso em nome do estado do Amazonas, do povo amazonense, porque sei o quanto estão sofrendo neste momento", disse, acrescentando que o senador David Alcolumbre, enquanto presidente do Senado ajudou o Estado.

    Medida provisória

    Além de possibilitar a compra em fase de desenvolvimento e antes do registro sanitário ou de autorização de uso emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a MP flexibiliza normas de licitação, possibilitando que as partes estabeleçam termos contratuais sobre eventual pagamento antecipado, inclusive com a possibilidade de perda do valor antecipado, hipóteses de não penalização da contratada, bem como outras condições indispensáveis para obter o bem ou assegurar a prestação do serviço.

    "O Senado precisa imediatamente votar a medida provisória, que permite a importação de vacina sem passar pela Anvisa, porque países muito mais desenvolvidos que o Brasil estão usando vacinas e aqui só podemos usar depois que a Anvisa analisa", afirmou. "Não é o momento de burocracia, é o momento de avançar e permitir que outras vacinas possam entrar no Brasil".

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