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    Projeto de Lei


    PL defende criação de crédito emergencial a agricultores familiares

    O Projeto de Lei, de autoria do deputado Saullo Vianna (PTB), propõe que o referido crédito deve ser concedido com recursos do FMPES, através da Afeam

     

    O acesso ao benefício fica limitado a agropecuaristas e manejadores de floresta de todos os municípios
    O acesso ao benefício fica limitado a agropecuaristas e manejadores de floresta de todos os municípios | Foto: Divulgação

    Manaus - Tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas, Projeto de Lei (PL) que autoriza a criação de Crédito Emergencial para agricultores familiares em todo estado do Amazonas. A proposta é de autoria do deputado Saullo Vianna (PTB). 

    No texto do PL, Saullo destaca a importância do setor primário para geração de emprego e renda no estado, especialmente, no interior, mas que em decorrência da segunda onda do coronavírus sofreu impactos diretos devido às restrições para evitar o avanço da doença. 

    “A produção e comercialização de alimentos foram diretamente afetadas e consequentemente, a renda desses pais e mães de famílias, que têm nas atividades rurais, única fonte de renda”, explicou. 

    A matéria propõe que o referido crédito deve ser concedido com recursos do Fundo de Apoio as Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES), através da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) pelo período de 12 meses. 

    O acesso ao benefício fica limitado a agropecuaristas e manejadores de floresta de todos os municípios, para assim, gerar uma renda mínima a esses trabalhadores.

    *Com informações da assessoria

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