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    Recursos financeiros


    Desgastada, votação de repasses do FTI é novamente adiada na Aleam

    A pauta que busca fortalecer as ações de combate à Covid-19 no Amazonas deveria ser votada na terça-feira (9), mas foi adiada, pela segunda vez, no plenário da Casa

     

    Os recursos poderão ser utilizados para a compra de insumos que estiverem em falta nas unidades de saúde
    Os recursos poderão ser utilizados para a compra de insumos que estiverem em falta nas unidades de saúde | Foto: Danilo Mello/Aleam

    Manaus - A votação para apreciar os repasses do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Estado (FTI) aos municípios do interior, sofreu mais um desgaste na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). A pauta que busca fortalecer as ações de combate à Covid-19 no Amazonas deveria ser votada pelos deputados na terça-feira (9), mas foi adiada, pela segunda vez, e agora deve ser apreciada na  sessão plenária desta quarta-feira (10). Caso aprovada, os recursos poderão, enfim, serem repassados às prefeituras interioranas.

    Na última quarta-feira (3), o governador Wilson Lima (PSC) encaminhou Projeto de Lei e um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) à Aleam, tratando do repasse de R$ 160 milhões do FTI para fortalecer as ações de enfrentamento à Covid-19 nos municípios do estado.  E mesmo o repasse da tendo como base o orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021, na ordem de R$ 1 bilhão, parlamentares da oposição defendem um repasse maior que o previsto pelo governo. Conforme acordado com os prefeitos, o Governo do Estado deverá destinar 10% desse recurso, e 5% vão ser oriundos da fonte do Tesouro.

    Os recursos poderão ser utilizados para a compra de insumos que estiverem em falta nas unidades de saúde. Segundo o deputado Saullo Vianna (PTB), a matéria que diz respeito à Mensagem Governamental, que pede autorização para que a primeira parcela do repasse possa ser realizada o quanto antes, deve ser votada nesta quarta-feira (10). "Essa matéria, com certeza irá para votação. É uma mensagem do governo, pedindo autorização para poder repassar esses recursos para o interior", disse. 

    Análise na Comissão

    De acordo com o deputado Delegado Péricles (PSL), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), a promessa do envio de mais R$60 milhões a esses municípios não é discriminada na PEC e, por isso, não recebeu a aprovação da Comissão, que realizou análise e discutiu com os prefeitos do interior para entrar em um consenso sobre o valor a ser repassado.

    O parlamentar explicou também que o PL, com proposta de destinação de 10% para a saúde do interior do Amazonas, foi aprovado com emendas que alteraram a porcentagem para 15% e, ainda mais 10% para programas sociais, tudo proveniente do FTI.

    "A PEC encaminhada à Aleam e arquivada ontem pela CCJR, em momento algum afirma que sua destinação será a saúde do interior, deixando pré-estabelecido apenas a porcentagem de amparo à pesquisa. O FTI tem valor integral de R$1,067 bilhão, que deveriam ser, em sua maioria, principalmente considerando o período de pandemia, direcionados para investimento na saúde desses municípios. Existe sim possibilidade de repasse ainda maior que 10%", defendeu o parlamentar.

    De acordo com o deputado Saullo Vianna, o PL ainda vai entrar em tramitação na Casa, mas tem grandes chances de ser aprovado. "Tem chances de ser aprovado sim, existe ainda uma discussão em questão ao percentual, mas tem chances sim", afirmou.

    Como solução para o fim dos reveses da pauta, a deputada estadual, Alessandra Campêlo sugeriu que os prefeitos que reuniram com o governador deveriam ir até a Casa Legislativa para tratar do assunto com os deputados.  “Há uma grande discussão política sendo feita sobre essa questão. Um recurso que já poderia estar beneficiando a população do interior do estado está emperrado porque há pessoas que preferem fazer debate político ao invés de resolver o problema. Minha proposta é que os prefeitos estejam aqui de preferência nesta quarta-feira (10) para que isso seja resolvido. Essa briga política só está prejudicando quem mais precisa”.

    Repasse

    O Governo Estadual prevê a primeira parcela do recurso, de R$ 30 milhões, dois dias úteis após aprovação na Assembleia. Outros R$ 20 milhões devem ser repassados após 30 dias. As demais parcelas serão repassadas ao longo do ano para os municípios. 

    "Temos uma preocupação muito grande com o interior do estado do Amazonas, porque eles (municípios) estão mais distantes dos grandes centros. O nosso objetivo é fazer com que o interior tenha toda a estrutura necessária para fazer o atendimento precoce, fazer o atendimento nas unidades intermediárias e evitar que esse paciente possa ser agravado e tenha que ser transferido para Manaus", ressaltou o governador.

    Mudanças desde 2019

    Foi aprovada em 2019, a Lei nº 4791, que substitui a Lei nº 2826/2003, que diz respeito à regulamentação do Fundo de Fomento e de incentivos fiscais, o que passou a permitir que os municípios do interior possam utilizar esse recurso repassado na área da Saúde. Até 40% do valor destinado aos municípios pode ser utilizado em serviços de saúde e, deste percentual, 20% para a compra de insumos.

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