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    Congresso Nacional


    Oposição apresenta projetos contra a flexibilização do uso de armas

    Para o deputado José Ricardo (PT), as permissões previstas nos decretos presidenciais são extremamente arriscadas,

     

    José Ricardo argumentou ainda que os decretos são irracionais, pois propagam a violência entre as pessoas
    José Ricardo argumentou ainda que os decretos são irracionais, pois propagam a violência entre as pessoas | Foto: Divulgação

    Brasil - No último dia 12 de fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro publicou quatro decretos facilitando a aquisição e o uso de arma de fogo no país, dentre os quais, autoriza jovens entre 14 e 18 anos a praticarem aulas de tiro. Diante dos decretos, os deputados federais, membros da bancada do PT na Câmara Federal, apresentaram quatro Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar a decisão presidencial.

    Para o deputado José Ricardo (PT), as permissões previstas nos decretos presidenciais são extremamente arriscadas, pois podem contribuir para o aumento da violência no país, uma vez que dados estatísticos apresentados pelo anuário brasileiro de Segurança Pública de 2020 apontou que a cada 10 mortes, sete são causadas por armas de fogo. Das mortes violentas ocorridas no país, 72,5% foram provocadas por esse tipo de armamento. 

    Dentre as flexibilizações permitidas pelos decretos do presidente, um deles aumenta de quatro para seis o número de armas de fogo que o cidadão comum pode adquirir. Um outro permite que a pessoa circule com até duas armas. A nova regra também estabelece que basta um laudo assinado por qualquer psicólogo com registro no Conselho Regional de Psicologia para a pessoa estar apta para portar arma. Permite a aquisição de até mil munições por arma.

    E um dos decretos determina que itens como projéteis de munição para armas de porte ou portáteis, até o calibre máximo de 12,7 mm, não serão mais produtos controlados pelo comando do Exército. 

    José Ricardo argumentou ainda que os decretos são irracionais, pois propagam a violência entre as pessoas e o Governo Federal deveria estar preocupado nesse momento em adotar ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19, evitando mais contágio e aumento do número de mortes que está crescendo no país. 

    “Esses decretos são um absurdo, pois impedem o rastreamento de munições, excluem a Polícia Federal e as Forças Armadas de controlar armamentos e ainda permite uma quantia absurda de armas por pessoa. Para que um cidadão vai precisar de seis armas? Enquanto o ideal seria nenhuma. Isso é dá oportunidades para tragédias acontecerem, será um verdadeiro tiroteio. E isso não reduzirá a violência no Brasil, ao contrário, contribuirá ainda mais para o aumento de mortes e criminalidades. Além de contribuir para formação de milícias em vários lugares”, disparou o parlamentar.

    *Com informações da assessoria

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