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    Redução de Despesas


    Aleam debate descontos em mensalidades de instituições privadas

    A discussão levou em consideração o retorno das aulas, que serão 100% online, o que diminuirá de maneira significativa as despesas das escolas e faculdades

     

    Uma nova reunião foi marcada para a quinta-feira (18), com o objetivo de dar prosseguimento às questões que ficaram em aberto
    Uma nova reunião foi marcada para a quinta-feira (18), com o objetivo de dar prosseguimento às questões que ficaram em aberto | Foto: Divulgação

    Manaus - Como forma de minimizar os impactos econômicos do coronavírus no setor educacional do Amazonas, foi debatida em Audiência Pública, a proposta de redução dos valores das mensalidades de escolas e faculdades privadas, enquanto perdurar o período pandêmico no estado. A iniciativa é de autoria deputado estadual, Álvaro Campelo (Progressistas)

    No centro da discussão, foi pontuada a necessidade do diálogo e o equilíbrio das relações de consumo, no sentido de estender o desconto de 20% das mensalidades a outras instituições não associadas ao SINEPE, levando em consideração o retorno das aulas que serão 100% online, o que diminuirá de maneira significativa as despesas das escolas e faculdades, além de preservar a vida, a saúde e a segurança do consumidor, como prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a proteção das crianças, jovens e adolescentes, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

    Resistente à proposta, o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Estado do Amazonas (SINEP/AM) justificou que não há compensação nos gastos de serviços que serão economizados nesse período. Segundo o assessor jurídico do SINEP, Rodrigo Melo, as instituições de ensino privado em Manaus, passaram a ter novas despesas com a aquisição de equipamentos eletrônicos e internet, para se adequarem às aulas online, além da inadimplência recorde. No entanto, Melo afirmou que as instituições estão inclinadas a um acordo, que alcance as duas partes.

    Álvaro Campelo que também é membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/AM, disse que a audiência trouxe resultados produtivos e ajudarão no debate da extensão do desconto nas mensalidades a todas as instituições privadas.

    “Foram debatidos vários aspectos dessa situação, inclusive a iniciativa da Defensoria Pública do Estado, que fez um pedido à justiça para que o percentual de 20% de desconto nas mensalidades, seja estendido conforme a decisão judicial do ano passado, pedido, que foi acatado novamente em 2021. Mas o objetivo é que isso possa alcançar outros estabelecimentos que não são associados ao SINEPE”, afirmou o parlamentar.

    Nova reunião

    Uma nova reunião foi marcada para a quinta-feira (18), com o objetivo de dar prosseguimento às questões que ficaram em aberto. Além do deputado Álvaro Campelo, participaram da audiência, a deputada Therezinha Ruiz, Presidente da Comissão de Educação da Aleam; o promotor de justiça, Edilson Queiroz, da 51ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor; o promotor, Lincoln Queiroz, da 52ª da PRODECON; Dr. Jorge Veras, assessor jurídico da Seduc; Dr. Nicolas Gomes, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/AM; Dr. Maurílio Brasil, chefe do departamento jurídico e ouvidor do PROCON/AM; Laura Cristina, vice-presidente do SINEPE/AM; Dr. Rodrigo Melo, assessor jurídico do SINEPE/AM e Cláudia Lemos, representando pais de alunos.

    *Com informações da assessoria 

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