Brasil - O vice-presidente da Câmara, deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), declarou que Jair Bolsonaro extrapolou seus poderes ao editar quatro decretos facilitando o acesso a armas e munições no país.

Marcelo Ramos tornou-se vice-presidente da Câmara em aliança com deputado federal, Arthur Lira (PP-AL), que venceu Baleia Rossi (MDB-SP) na eleição da Casa e tornou-se presidente. Enquanto Lira é aliado de Jair Bolsonaro desde o ano, Ramos não costuma se colocar como próximo do governo.

“Mais grave que o conteúdo dos decretos relacionados a armas editados pelo presidente é o fato de ele exacerbar do seu poder regulamentar e adentrar numa competência que é exclusiva do Poder Legislativo”, escreveu Ramos em suas redes sociais.

O governo federal alterou quatro decretos de 2019 que regulam a aquisição de armamento e munição por agentes de segurança e grupos de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs). As alterações flexibilizam os limites para compra e estoque de armas e cartuchos.

Entre as mudanças estão o aumento, de quatro para seis, do número máximo de armas de uso permitido para pessoas com Certificado de Registro de Arma de Fogo, a possibilidade de substituir o laudo de capacidade técnica - exigido pela legislação para colecionadores, atiradores e caçadores - por um "atestado de habitualidade" emitido por clubes ou entidades de tiro e a permissão para que atiradores e caçadores registrados comprem até 60 e 30 armas, respectivamente, sem necessidade de autorização expressa do Exército. De acordo com o Palácio do Planalto, “a medida desburocratiza procedimentos, aumenta clareza sobre regulamentação, reduz discricionariedade de autoridades e dá garantia de contraditório e ampla defesa”.

Ataques

A partir da declaração, Ramos passou a ser alvo de ataques nas redes sociais de vários militantes bolsonaristas anônimos, que lembraram até o passado comunista do parlamentar, que é filiado a um dos principais partidos do Centrão, bloco que apoia Bolsonaro e que levou Lira à vitória na Câmara. Antes, no entanto, Ramos, que está no seu primeiro mandato, foi do PCdoB entre 2000 e 2009 e do PSB, de 2009 a 2015. Bolsonaristas mais célebres também atacaram o novo primeiro vice-presidente da Câmara, como o ex-líder do governo e hoje líder do PSL, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO). 

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