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    Imposto de Importação


    Sem avanços, bancada segue tentando barrar redução de imposto

    De acordo com parlamentares, em reunião com Paulo Guedes foi acertada apenas a reanalise da medida, em 24h, mas ainda espera-se resultados promissores

     

    Parlamentares aguardam resposta do Ministério da Economia, que prometeu reanalisar resolução
    Parlamentares aguardam resposta do Ministério da Economia, que prometeu reanalisar resolução | Foto: Divulgação

    Manaus - O Polo Industrial de Manaus (PIM) sofreu mais um desgaste, após os parlamentares da bancada do Amazonas não avançarem nas propostas que protegem o modelo, da decisão federal de reduzir o imposto de importação de bicicletas. Mesmo a equipe da pasta se comprometendo em reanalisar, no período de 24 horas, a resolução e propor alternativas, a bancada busca alternativas com promessas mais promissoras.

    A decisão, que desfavorece o PIM foi publicada há uma semana e prevê a redução de 35%, para 20% na alíquota do imposto de importação cobrada sobre bicicletas, de acordo com a resolução publicada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex).  A reunião da bancada com o ministro Paulo Guedes não rendeu soluções que garantem os benefícios e o emprego dos trabalhadores do Polo Industrial de Manaus (PIM), mas os parlamentares afirmaram que o corpo técnico do Ministério da Economia fará uma reanálise da decisão.

    De acordo com o senador Eduardo Braga (MDB-AM), a medida afeta trabalhadores de outros estados, como Piauí e São Paulo, que detêm grande número de trabalhadores no setor de produção de bicicletas.

    "Esse é um polo que afeta não só a indústria do Amazonas, mas toda a indústria brasileira. Nós vamos aguardar então uma posição da Camex. Nós reunimos a bancada, houve a deliberação de que o projeto de decreto legislativo fosse adentrado no Senado e na Câmara para que nós possamos defender o emprego e o trabalhador brasileiro. Bancadas do Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste estarão unidas em defesa do trabalhador brasileiro", afirmou Braga.

    Segundo o deputado federal Sidney Leite (PSD-AM), o ministro não deu indicações de que estaria interessado em resolver o assunto, ao afirmar que a decisão não havia sido tomada por ele ou pelo Ministério, deixando a discussão para ser tratada com o corpo técnico do Ministério da Economia.

    "Ele [o ministro] afirmou que isso, essa decisão, não partiu dele nem do ministério e pediu para que fosse tratado com o corpo técnico do ministério. O que acontece é que isso afeta não só Manaus, mas todo o Brasil, o governo quer importar bicicleta e isso é inaceitável. Nós vamos continuar trabalhando para dar celeridade ao assunto na Câmara e no Senado", explicou o deputado.

    Reanálise pode trazer resultados

    Um prazo para que a proposta fosse reanalisada foi oferecido pela equipe técnica do ministério, conforme explicou o deputado José Ricardo (PT-AM). O parlamentar destacou que a bancada continuará com o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que assinou em conjunto com a bancada amazonense para tentar barrar a resolução.

    “A bancada do Amazonas, defendeu os empregos e as empresas de bicicletas de Manaus e do Brasil, que estão ameaçados pelas medidas de importação de produtos prontos. Nada foi resolvido. O ministro disse que não estava nem sabendo desse assunto. Chamou sua assessoria técnica, que sustentou a continuidade dessa medida, embora tenha sido dado um prazo de 24 horas para se fazer uma reanálise. O certo é que os empregos estão sendo ameaçados. Temos que continuar insistindo no Projeto de Decreto Legislativo (PDL), para sustar essa medida que prejudica tanta gente e gera tanto desemprego", destacou.

    O documento do PDL, assinado pela bancada e de autoria do deputado Alberto Neto (Republicanos-AM), justifica que a diminuição unilateral dos impostos de importação, sem uma contrapartida, implica necessariamente em um incentivo ao incremento das importações, colocando em risco a produção nacional de bicicletas. O texto diz ainda que a indústria já opera em baixa, tendo produzido apenas 665.186 dos 919.924 produtos fabricados em 2020. 

    O deputado Alberto Neto afirmou que a medida busca proteger os empregos da população brasileira e a indústria local de bicicletas. O parlamentar acredita na possibilidade de o Governo Federal garantir o avanço da indústria nacional e em melhores condições para os polos de produção.

    "O caminho que foi indicado pela bancada foi de pensar na redução de imposto de importação de bicicletas que não são produzidas no Brasil. Aí nós protegemos os empregos, não só da Zona Franca, mas de todo país. Tem indústria em São Paulo, no Rio Grande do Sul, no Piauí, onde se produz bicicletas populares e gera mais de 500 empregos. A medida anunciada deixa em risco a indústria nacional das bicicletas. Vamos reduzir o custo Brasil, vamos melhorar a qualidade e a competitividade das nossas empresas", explicou o parlamentar.

    Ataque à ZFM

    A resolução foi determinada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Gecex) e divulgada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 18 deste mês. A alíquota do imposto de importação cobrada sobre bicicletas é de 35% e, de acordo com a resolução publicada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), sofrerá mudanças em três períodos.

    A partir de 1º de março, a diminuição será de 30%; em julho, esse valor será de 25% e no último mês deste ano, fechará em 20%. A medida facilitará a importação do produto e causará a queda no número de produção do meio de transporte de duas rodas, prejudicando o PIM, na ZFM.

    Outro risco que o modelo de desenvolvimento econômico da região amazônica sofre é com a Reforma Tributária, que deve ser votada ainda este ano. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, apresenta medidas que suspendem os benefícios fiscais da Zona Franca, o que também geraria um grande retrocesso na indústria local.

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