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    Propostas


    José Ricardo apresenta emendas para garantir empregos no AM

    O deputado também se manifestou contrário a MP da Eletrobrás, afirmando que a privatização prejudica os trabalhadores

     

    Ao todo, 21 emendas foram apresentadas pelo parlamentar
    Ao todo, 21 emendas foram apresentadas pelo parlamentar | Foto: Divulgação

    Brasil - O Governo Federal enviou esta semana ao Congresso Nacional a Medida Provisória (MP) no 1031, de 23 de fevereiro de 2021, que trata sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobrás). Com o propósito de minimizar os impactos da privatização, o deputado federal José Ricardo (PT/AM) apresentou 21 emendas a medida, para garantir empregos, estabilidade profissional e direitos dos trabalhadores, possibilitar que a União intervenha em questões de interesse social.

    No plenário da Câmara dos Deputados, na quinta-feira (25), o deputado manifestou-se contrário a MP, afirmando que a privatização prejudica os trabalhadores, a população e o Brasil.

    “É a entrega do patrimônio público aos interesses do mercado. Uma empresa que está gerando lucro ao país. E sabemos que nesse processo, além dos desempregos, temos como consequência o reajuste da tarifa elétrica”, disse a parlamentar a União hoje a maior acionista.

    Emendas

    Ao todo, 21 emendas foram apresentadas a essa Medida Provisória, buscando, a garantia dos empregos e estabilidade profissional, além de propor redução dos impactos causados pela terceirização.

    Entre as emendas, há uma proposta para que seus empregados sejam reaproveitados pelo novo controlador da empresa, mantendo a respectiva estabilidade até à aposentadoria, como ainda que sejam beneficiados no Programa de Demissão Voluntária (PDV), para não ficarem desamparados, ou remanejados a outros órgãos da administração federal, até a Eletrobrás ser extinta ou privatizada ou ainda alocá-los em outras empresas públicas ou sociedades de economia mista de seu respectivo controle.

    Dentre as outras emendas apresentadas, destacam-se: garantir à União a interferência em atos específicos das empresas desestatizadas, quando houver interesse social; regularizar a situação jurídica dos trabalhadores expostos a inflamáveis, explosivos, garantindo adicional de periculosidade de 30% sobre o salário; preservar o sistema de cotas, para garantir uma redução estrutural das tarifas de energia; além de possibilitar consulta prévia e negociação coletiva com o sindicato profissional representativo dos trabalhadores passíveis de demissão.

    “A adoção desse novo modelo proposto pelo Governo Federal, foi anunciada com o objetivo de dar mais “competitividade e agilidade” às operações da empresa, porém, a principal motivação vista pelo setor é a expectativa de arrecadar bilhões com a operação. Um absurdo que não podemos concordar e iremos lutar contra”, finalizou o deputado.

    *Com informações da assessoria 

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