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    DPE-AM propõe criação de Frente em defesa da moradia na Aleam

    A proposta da frente parlamentar é aplicar a regularização das residências em Manaus e nos municípios do interior

     

    | Foto: Divulgação

    Manaus - O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV) recebeu nesta quinta-feira (18), o defensor público geral do Amazonas, Ricardo Paiva. A visita da DPE-AM foi para convidar os parlamentares para cerimônia de posse de novos defensores públicos e também propor, numa parceria, que a Casa apresente um Projeto de Resolução Legislativa (PRL) para criação da Frente Parlamentar em Defesa da Moradia e Regularização Fundiária.

    De acordo com o defensor Ricardo Paiva, a proposta da criação da Frente é para aplicação da Lei do Reurb (conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais reservadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes) para regularização das residências em Manaus e nos municípios do interior, que efetivamente ainda não têm titulação.

    “A ideia é a Defensoria Pública, junto com 24 deputados da  Assembleia Legislativa, fazer uma união de esforços para construir o projeto que possa regularizar esses imóveis. Cerca de  250 mil pessoas devem ser beneficiadas com essa regularização”, enfatizou.

    O encontro também contou com a participação das deputadas Mayara Pinheiro (PP) e Therezinha Ruiz (PSDB), e dos deputados Carlinhos Bessa (PV), Dermilson Chagas (Podemos) e Wilker Barreto (Podemos).

    Mayara Pinheiro destacou a atuação da Defensoria nos pólos do interior do Estado e lembrou da parceria com a Aleam. A parlamentar enfatizou que a pauta da regularização fundiária, apresentada pela DPE, é  muito importante e viável do ponto de vista da execução. Citou que bairros, como o Santa Etelvina, por exemplo, precisam de regularização urgente e definitiva. “É uma pauta grandiosa”, disse, completando que o projeto precisa do apoio da Casa Legislativa, mas também do Poder Executivo, tanto das prefeituras quanto do Governo do Estado. “Estamos do caminho certo em dar apoio às famílias”, concluiu.

    *Com informações da assessoria 

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