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    Nepotismo no Amazonas


    MP pede a exoneração da filha do prefeito de Tonantins por nepotismo

    O MPAM recebeu uma denúncia sobre a ocorrência de nepotismo do prefeito Francisco Sales de Oliveira, que nomeou a filha para o cargo em comissão e de confiança.

     

    MP pede a exoneração da filha do prefeito de Tonantins por nepotismo
    MP pede a exoneração da filha do prefeito de Tonantins por nepotismo | Foto: Divulgação

    Manaus (AM) - O Ministério Público do Amazonas instaurou um Inquérito Civil, na terça-feira (23), para apurar as circunstâncias da nomeação de Karina de Souza Oliveira para o cargo de secretária de finanças da Prefeitura de Tonantins (distante 863 quilômetros de Manaus).

    A assessoria informou que o MPAM recebeu uma denúncia sobre a ocorrência de nepotismo do prefeito Francisco Sales de Oliveira, que nomeou a filha para o cargo em comissão e de confiança.

    A Prefeitura de Tonantins foi notificada e confirmou a nomeação da filha do prefeito. Ao ser questionada sobre as credenciais técnicas da nomeada para exercer o cargo, a pasta informou que Karina possui apenas o Ensino Médio completo.

    O Promotor de Justiça Substituto da Promotoria de Santo Antônio Içá, Daniel Rocha, reforça ainda que, mesmo nos cargos políticos de nomeação, seja necessário uma qualificação técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo. “O nepotismo contraria os princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade. Constatou-se que a nomeação ocorreu tão somente em decorrência do vínculo familiar, violando os princípios da administração pública, principalmente a moralidade pública. Portanto, essa nomeação se baseou somente na condição da nomeada ser filha do prefeito”, destacou.

    O Promotor de Justiça recomendou, por meio do processo Nº 001.2021, à administração do município que exonere Karina de Souza Oliveira da Secretaria Municipal de Finanças em um prazo de 10 dias.

    Nepotismo

    A Súmula Vinculante n.13 do Supremo Tribunal Federal (STF) prevê que a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau, em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, viola a Constituição Federal.

    *Em Tempo com informações da assessoria

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