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    Orçamento 2021 deve ser votada nesta quinta-feira no Congresso

    Os parlamentares analisarão o parecer apresentado pelo relator-geral, senador Márcio Bittar (MDB-AC)

     

    | Foto: Divulgação

    Brasília - Senadores e deputados reúnem-se remotamente na tarde desta quinta-feira (25) para votar o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 28/2020, que estabelece o Orçamento de 2021. Na sessão do Congresso, os parlamentares analisarão o parecer apresentado pelo relator-geral, senador Márcio Bittar (MDB-AC), à proposta orçamentária do Executivo. A votação para os deputados está marcada para as 15h, enquanto a dos senadores deverá ocorrer às 18h.

    O relator-geral do Orçamento, senador Marcio Bittar (MDB-AC), apresentou no domingo (21) a primeira versão do parecer final. Ele poderá fazer alterações e suprimir trechos antes de submetê-lo à Comissão Mista de Orçamento (CMO). É o parecer da CMO sobre o relatório que o Congresso deverá analisar.

    A CMO já deveria ter discutido o texto, mas um acordo adiou os trabalhos para esta quinta, às 10 horas. A presidente do colegiado, deputada Flávia Arruda (PL-DF), e os líderes partidários resolveram analisar alternativas para viabilizar a votação do parecer na comissão mista, de manhã, e no Congresso, à tarde.

    Pontos polêmicos O acordo surgiu depois que parlamentares de oposição e da base de apoio ao governo questionaram pontos do relatório de Marcio Bittar. Faltaria dinheiro para saúde, educação, ciência e tecnologia, infraestrutura, segurança e turismo, além de verbas para combate às drogas e à violência contra mulheres.

    O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) recebeu muitos apoios para um destaque que devolve recursos ao Censo Demográfico. O relator-geral foi criticado por cortar R$ 1,75 bilhão dessa ação orçamentária, que restará inviabilizada. A contagem populacional em 2020 já havia sido adiada em razão da Covid-19.

    Flávia Arruda e o líder do governo na CMO, deputado Claudio Cajado (PP-BA), avaliam que o parecer do relator-geral é “justo e realista” em um cenário de restrições fiscais. Em documento, a equipe econômica alertou ontem que, neste ano, há risco de um “estouro” de quase R$ 17,6 bilhões no teto dos gastos.

    Visão geral A proposta orçamentária para 2021 sugere melhora no Produto Interno Bruto (PIB) – um crescimento de 3,2% com base em projeção de novembro. Com a pandemia, a economia encolheu 4,1% em 2020, o pior resultado em 25 anos.

    A meta fiscal é um déficit de R$ 247,1 bilhões para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência), ante o recorde de R$ 743,1 bilhões em 2020, também devido à Covid-19. O resultado primário está no vermelho desde 2014

    *Com informações da Agência Câmara de Notícias

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