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    Críticas


    MPF arquiva inquérito de suposto crime contra a honra de Bolsonaro

    Segundo o órgão, “as mensagens mostraram-se claramente como posições políticas e por isso deve ser respeitado o direito à liberdade de expressão dos cidadãos”

     

    A decisão foi anunciada pelo MPF nesta quarta-feira (31)
    A decisão foi anunciada pelo MPF nesta quarta-feira (31) | Foto: Divulgação

    Brasília - O Ministério Público Federal (MPF) arquivou o inquérito policial que apontava suposto crime contra a honra do presidente Jair Bolsonaro por conta da instalação de dois outdoors no Tocantins, em Palmas, com a imagem e críticas ao chefe do Executivo. A decisão foi anunciada pelo MPF nesta quarta-feira (31). 

    Eram investigados como supostos autores das placas o sociólogo Tiago Costa Rodrigues, secretário de formação do PCdoB estadual e Roberto Ferreira de Jesus, dono da empresa de outdoors.

    O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e atual Advogado-Geral da União, André Mendonça, foi quem determinou o início de um inquérito policial contra o autor das duas placas com críticas ao presidente. A ordem para a instauração do inquérito foi dada em dezembro do ano passado e a DIP (Diretoria de Inteligência Policial) começou a trabalhar no caso em janeiro.

    Um dos outdoors investigados foi instalado em agosto de 2020, no Tocantins. A mensagem, ao lado da imagem de Bolsonaro, era: “Cabra à toa não vale um pequi roído. Palmas quer impeachment já“. A expressão “pequi roído“, no Tocantins, refere-se a coisas que não têm valor ou importância.

    Em nota apresentada pele MPF, “as mensagens mostraram-se claramente como posições políticas e por isso deve ser respeitado o direito à liberdade de expressão dos cidadãos”.

    Ainda de acordo com o MPF, “os fatos narrados nos autos colocam em aparente conflito a defesa da honra subjetiva e a garantia da liberdade de pensamento, expressão e crítica resguardada pela Constituição Federal de 1988″.

    De acordo com o documento, o crime do artigo 140 do Código Penal exige que seja demonstrada a mínima intenção deliberada de ofender a honra alheia.

    “Durante a análise do caso, não foi possível afirmar que as mensagens tinham o objetivo de ofender a honra de Jair Messias Bolsonaro, mas buscavam externar a insatisfação política dos investigados e das pessoas que ajudaram a financiar os custos da locação e instalação dos outdoors. O MPF entendeu que essa constatação fica evidente pela presença de frases como “impeachment já” e ” Vaza Bolsonaro” nas manifestações”, explicou o MPF.

     “Nas declarações do investigado predominam a crítica à ação política governamental e não o intuito de ofender a honra alheia”, destaca o MPF.

    “A crítica, ainda que veemente, ácida, irônica e até injusta, aos governantes, às instituições públicas e à ordem social figura no núcleo essencial da liberdade de expressão, correspondendo à sua esfera mais intensamente protegida, de maneira que a criminalização de manifestações, ainda que duras, dirigidas contra elevadas autoridades, como o presidente da República, revela-se incompatível com a Constituição da República”, finalizou o MPF, defendendo o arquivamento da investigação.

    *Com informações do Portal360

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