Fonte: OpenWeather

    Exploração mineral


    Liderança indígena do AM é contrária à exploração de terras demarcadas

    Na Câmara dos Deputados, representantes do Amazonas divergem em seus posicionamentos

     

    Para a líder amazonense do povo indígena Witoto, Vanda Ortega, a fundamentação do projeto não vai de encontro com a crença da maioria de lideranças de povos indígenas brasileiros compromissados com a coletividade.
    Para a líder amazonense do povo indígena Witoto, Vanda Ortega, a fundamentação do projeto não vai de encontro com a crença da maioria de lideranças de povos indígenas brasileiros compromissados com a coletividade. | Foto: Reuters/Divulgação

    Manaus - Comemorado no dia 19 de abril, o Dia do Índio vem gerando grandes debates entre parlamentares e especialistas, principalmente levando em consideração o Projeto de Lei 191/20. No Amazonas, lideranças indígenas alertam para riscos às populações locais próximas às áreas de exploração.

    De iniciativa do executivo, o PL visa regulamentar a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em reservas indígenas, indo de encontro a declarações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) – que desde a posse defende o aproveitamento econômico de territórios indígenas.

    “Em Roraima, tem R$ 3 trilhões embaixo da terra. E o índio tem o direito de explorar isso de forma racional, obviamente. O índio não pode continuar sendo pobre em cima de terra rica", afirmou o presidente, em encontro com representantes das etnias Parecis (Mato Grosso), Macuxi (Roraima), Xucuru (Pernambuco) e Yanomamis (Amazonas/Roraima). Ainda em 2019, Bolsonaro assinou o texto do projeto em solenidade de comemoração oficial dos 400 dias de governo.

    Para a líder amazonense do povo indígena Witoto, Vanda Ortega, a fundamentação do projeto não vai de encontro com a crença da maioria de lideranças de povos indígenas brasileiros compromissados com a coletividade.

     

    A fundamentação do projeto não vai de encontro com a crença da maioria de lideranças de povos indígenas brasileiros , diz líder Witoto
    A fundamentação do projeto não vai de encontro com a crença da maioria de lideranças de povos indígenas brasileiros , diz líder Witoto | Foto: Divulgação

      “É muito difícil para nós, neste momento da pandemia, ainda termos que lidar com outra batalha, que é a proteção de nossos territórios. Nós queremos nossa terra para nosso plantio e sobrevivência, e não para enriquecermos. Isso não é da nossa essência, e não concordamos com este pensamento”, argumentou a representante e primeira indígena do estado do Amazonas a ser vacinada contra a Covid-19.  

    "Nós realmente estamos sobre terras muito ricas, mas a nossa riqueza não diz respeito ao dinheiro. Nossa riqueza é poder viver em comunhão com estes elementos, mergulhar nas águas, caminhar pela terra e conversar com os espíritos da floresta e encantados do rio. Que nossos rios não sejam envenenados por mercúrio nem nossa terra pisada por gado. Não podemos permitir isso! A natureza nos dá aquilo que precisamos para viver, e essa fala do presidente é egoísta e gananciosa”, finalizou Ortega.

    O artigo 3º da PL 191/20 trata de oitivas em comunidades indígenas para a realização de estudos técnicos, exploração do território e construção de hidrelétricas. A consulta livre, prévia e informada, prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho  tratado internacional ratificado pelo Brasil em 2004 –, no entanto, não está disposta em ponto algum da proposta.

    Repercussão no Congresso

    Na Câmara dos Deputados, a bancada amazonense – que conta com oito representantes – possui opiniões divergentes sobre o assunto. Questionado sobre os benefícios econômicos gerados no caso de uma aprovação da proposta, o deputado federal Marcelo Ramos (PL) destacou a previsão legal da atividade.

     

    O deputado federal Marcelo Ramos (PL) destacou a previsão legal da atividade
    O deputado federal Marcelo Ramos (PL) destacou a previsão legal da atividade | Foto: Divulgação

    “A Constituição permite expressamente a exploração, desde que haja uma lei regulamentadora que estabeleça bases sustentáveis, do ponto de vista ambiental e econômico. A mineração sustentável, com mecanismos de mitigação e compensação dos impactos ambientais, vai gerar emprego, renda e recolher tributos”, afirmou o parlamentar.

    O deputado enfatizou, ainda, que a devida regulamentação daria fim à atual mineração ilegal, degradante às populações indígenas.

      “Nada pode ser pior do que a atual forma de mineração no Brasil, clandestina, predatória e sem gerar nenhuma riqueza para os indígenas. Quem conhece o Amazonas sabe que mineração em terra indígena já existe, degradante do ponto de vista ambiental, conflituosa do ponto de vista fundiário e violenta na relação com as populações indígenas, sem gerar nenhuma riqueza para o estado brasileiro ou para as comunidades. Regulamentar em bases sustentáveis é o melhor caminho”, finalizou Ramos, membro da Frente parlamentar em Defesa de Energias Renováveis.  

    Prevista na Constituição Federal desde sua promulgação em 1988, a exploração de territórios indígenas e aproveitamento de recursos, no entanto, só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, mediante decreto presidencial e consulta às comunidades afetadas.

    Contrapontos

    Já para o deputado federal Sidney Leite (PSD), a legislação ainda precisa trabalhar com a perspectiva de investimento em uma mineração de baixo impacto.

     

    Odeputado defende o diálogo com os povos envolvidos antes de qualquer debate no Congresso
    Odeputado defende o diálogo com os povos envolvidos antes de qualquer debate no Congresso | Foto: Divulgação

    “Num âmbito econômico, não vejo necessidade de exploração de minérios em terras indígenas. Não podemos explorar estes bens em áreas devidamente demarcadas. Isso pode, inclusive, dizimar determinadas etnias”, afirmou o parlamentar.

    Além disso, o deputado defende o diálogo com os povos envolvidos antes de qualquer debate no Congresso.

      “Sou contrário (à proposta) até que haja o devido diálogo e amadurecimento com todos os atores, apenas se isso agregar qualidade de vida aos povos indígenas”, completou.  

    Benefícios econômicos da atividade

    Para o economista João Freire da Cunha, a mineração conta com um ponto positivo:  servir como fonte de arrecadação por meio de taxas para o Estado. As consequências, no entanto, são grandes. “A mineração traz diversos benefícios econômicos, principalmente por sua capacidade de ofertar matérias-primas. Porém, sua exploração gera consequências pesadas social e ecologicamente, como no caso da contaminação de águas e devastação florestal de áreas próximas a populações indígenas e tradicionais”, ressaltou.

    Ainda segundo o profissional, o tema polêmico demanda participação e discussão de diversos agentes envolvidos. “Em tempos de escalada da pandemia do COVID-19 no país, essa não deveria ser a prioridade da agenda econômica no momento. A prioridade é a vacina, e a imunização ampla contra o vírus será o indício de retorno da normalidade nas atividades econômicas”, completou Cunha.

    O projeto

    Elaborado pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia, o PL 191/20 define condições específicas para a pesquisa e lavra de recursos minerais, como ouro e minério de ferro, e de hidrocarbonetos, como petróleo e gás natural. Além disso, o texto-base regulamenta o processo de indenização às comunidades indígenas afetadas pelo empreendimento.

    Nas últimas décadas, ao menos cinco projetos semelhantes já buscaram a regulamentação, porém sem aprovação. Anteriormente, o PL 1610/1996 de autoria do senador Romero Jucá (MDB/RR) permaneceu inerte por 16 anos. Em 2012, contou com um substitutivo de autoria do deputado Édio Lopes (MDB-RR) e, em 2015, após a criação de uma comissão especial para análise da proposta, a tramitação não teve prosseguimento.

    Em nota, a assessoria da Fundação Nacional do Índio (Funai) declarou que a previsão constitucional do aproveitamento dos recursos hídricos, incluindo os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas em terras indígenas, depende de regulamentação legal. “Isso deve ser amplamente discutido no âmbito do Congresso Nacional, a fim de que o texto final contemple as necessidades de todos os segmentos envolvidos”, atestou a Fundação.

    Leia mais:

    Uýra Sodoma leva arte indígena da Amazônia para a América

    Prefeitura apresenta edital Prêmio Zezinho Corrêa a artistas indígenas

    'Só Deus me tira da cadeira presidencial e morto', diz Bolsonaro