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    Projeto de Lei


    Deputados negam assinatura em PL que torna Bolsonaro cidadão do AM

    Parlamentares alegam alteração de votos por conta de suposto erro no sistema de votação da Assembleia.

     

    Dos 24 parlamentares presentes na sessão,19 votaram a favor e apenas um foi contrário. Houve, além disso, uma abstenção e três ausências.
    Dos 24 parlamentares presentes na sessão,19 votaram a favor e apenas um foi contrário. Houve, além disso, uma abstenção e três ausências. | Foto: Divulgação

    Manaus - Após repercussão negativa da aprovação do Projeto de Lei 187/21, que concede ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) o título de Cidadão do Amazonas, seis deputados estaduais alegaram suposto erro no sistema de votação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Dos 24 parlamentares presentes na sessão,19 votaram a favor e apenas um foi contrário. Houve, além disso, uma abstenção e três ausências.

    Com a atualização, os deputados estaduais Abdala Fraxe (Podemos), Álvaro Campêlo (PP), Cabo Maciel (PL), Mayara Pinheiro (PP), Fausto Júnior (MDB) e Nejmi Aziz (PSD), anteriormente favoráveis ao título, saíram da lista. Assim, caem de 19 para 13 os apoiadores do título de reconhecimento a Bolsonaro.

    Justificativas

    Com voto anteriormente computado como favorável, o deputado Álvaro Campelo enfatizou sua ausência no momento da votação em plenário. “O que houve é que inseriram meu voto como sim, mas eu tinha me ausentado por conta de uma reunião com vereadores de Manaus. Quando retornei, fiz o questionamento ao presidente (sobre o erro)”, destacou Campelo.

    Além disso, ainda de acordo com o parlamentar, o momento atual não condiz com a necessidade do caráter de urgência do PL em questão. “Penso que as homenagens deveriam ser suspensas. Ainda vivemos uma pandemia, com a possibilidade de uma terceira onda de Covid-19. Neste momento, temos pautas mais relevantes para serem votadas na Casa. Não havia necessidade de uma votação com regime de urgência”, completou.

    A situação desperta, portanto, o alerta para a falta de atenção às pautas por parte dos parlamentares durante votação no plenário da Assembleia.

    Outra parlamentar que também esteve presente na sessão por meio virtual, foi a a deputada Mayara Pinheiro, que por outro lado, declarou sua ausência no plenário em decorrência da fase final da gravidez. “Estive ausente, de forma momentânea, e por isso não votei no projeto que concede o título de cidadão amazonense ao presidente Jair Messias Bolsonaro”, ressaltou Pinheiro.

    Posições contrárias

    Para Serafim Corrêa, representante do único voto contrário, a concessão do título é questionável, tendo em vista, principalmente, a crise de oxigênio e colapso de saúde no Amazonas. “O presidente Bolsonaro não tem sido amigo da Amazônia, do Amazonas ou de Manaus. Ele subestimou a pandemia, não comprou vacinas, seu ministro (de Saúde) foi negligente à crise do oxigênio e isso tem trazido sofrimentos ao nosso povo”, argumentou o deputado.

    Corrêa destacou em seguida a desconsideração do Ministério da Economia perante a Zona Franca de Manaus. “A Zona Franca vive sendo atacada e o Ministro Paulo Guedes faz cara de paisagem! Não posso, portanto, votar a favor deste projeto, e meus motivos são suficientemente conhecidos pelos senhores”, completou.

    O deputado estadual Dermilson Chagas (Podemos), por outro lado, se absteve do voto. Em consonância ao discurso de Serafim, o parlamentar relembrou a falta de preocupação de Bolsonaro com a região amazônica.

    “Esperávamos um olhar diferenciado para o Amazonas, já que nossa única fonte de renda de nosso povo é o Distrito Industrial. Mas o comportamento do presidente dói a nós amazonenses. O comportamento do presidente é contra a Zona Franca de Manaus”, ressaltou Chagas.

    Ainda de acordo com o parlamentar, a falta de política de desenvolvimento e crescimento ao Amazonas, por parte do governo federal, não convergem com o reconhecimento do presidente pelo estado.

    “Cada palavra dele causa arrepios na classe empresarial. O que depositamos, em sua vinda à Manaus, é uma esperança de que não venha aqui fazer campanha. Agora é o momento de vacina, geração de emprego e melhorar a saúde. Eleições, apenas em 2022”, finalizou.

    O projeto

    De autoria do deputado Delegado Péricles (PSL), o PL foi votado em caráter de urgência. Em sua justificativa, o parlamentar alegou que a compra de vacinas e transferência de recursos para estados e municípios está entre os motivos da concessão do título.

    “Os repasses que o Governo Federal tem feito aos municípios e capital são inquestionáveis. Podem ser afirmados por qualquer prefeito ou pelo próprio governador. Outras iniciativas, como a concessão de aeroportos e a implementação que vai desde escolas cívico militares até o Centro de Inteligência de Segurança Pública, e, ainda, a tomada de frente para a organização e coordenação diante do caos de gestão que vivemos no início do ano, somam-se ao trabalho realizado sob a gestão do presidente Jair Bolsonaro que merecem ser reforçadas”, afirmou.

    Ao lado de Chagas e da maioria dos colegas, a deputada Therezinha Ruiz (PSDB), destacou que a concessão trata apenas de demonstração de respeito à autoridade máxima do país.

    “Um título de cidadão é concedido para agradar ou agradecer alguém. Precisamos que o governo federal volte seu olhar cada vez mais ao governo do Amazonas, pois o estado contribui muito com a arrecadação de impostos. Acredito que o caráter de urgência se deu por conta da vinda do presidente a Manaus, mas não creio que isso desqualifique o título", afirmou a deputada.

    A entrega do título será realizada em reunião especial da Aleam a deve ser confirmada brevemente pela Mesa Diretora, tendo em vista a visita de Bolsonaro a Manaus nesta próxima sexta-feira (23), para inauguração da área de expansão do Centro Cultural Vasco Vasques.

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