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    Ilegalidade


    Vereadores de Tabatinga denunciam ilegalidade em PL da Câmara

    O projeto aprovado autoriza o poder executivo a realizar empréstimo de até 20 milhões no Banco do Brasil

    De acordo com os parlamentares, o projeto de lei deveria ter passado pela Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo e após o parecer, ser colocada novamente em pauta para assim ser votado. | Foto: Divulgação

     

    De acordo com os parlamentares, o projeto de lei deveria ter passado pela Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo e após o parecer, ser colocada novamente em pauta para assim ser votado.
    De acordo com os parlamentares, o projeto de lei deveria ter passado pela Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo e após o parecer, ser colocada novamente em pauta para assim ser votado. | Foto: Divulgação

    Tabatinga - Os vereadores Deney (PP), Dr. Junior (PSD) e Testa (PSL), protocolaram denúncia nesta sexta-feira (23), solicitando que o Ministério Público Estadual tome medidas urgente para anulação da aprovação do projeto de Lei n° 5/2021 do Poder Executivo, bem como a imediata retirada da publicação no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas publicado no dia 14/04.

    O pedido de anulação segundo os vereadores tem em vista a ilegalidade da aprovação, que não seguiu os ritos do regimento interno da Câmara, o Projeto de Lei deveria ter passado pela Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo e após o parecer, ser colocada novamente em pauta para assim ser votado.

    Os vereadores denunciantes temem que haja prejuízos futuros no Orçamento do Município influenciando no pagamento dos servidores e esperam agilidade do Órgão.

    *Com informações da assessoria

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