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    Imunização


    Especialistas são contra produção veterinária de vacinas para Covid-19

    Senadores alegam, por outro lado, que a ampliação pode acelerar o processo de imunização da população brasileira

     

    A proposta da PL, que tramita no Senado, é estimular a ampliação de oferta de doses da vacina e acelerar o processo de imunização da população brasileira.
    A proposta da PL, que tramita no Senado, é estimular a ampliação de oferta de doses da vacina e acelerar o processo de imunização da população brasileira. | Foto: Divulgação

    Brasília - Em reação negativa, infectologistas alertam para os riscos e consequências do Projeto de Lei 1.343/2021 que permite a produção de imunizantes da Covid-19 oriundos de fábricas veterinárias. Aprovado por unanimidade no Senado, nesta terça-feira (27), o PL também contou com o apoio de todos os representantes da bancada amazonense.

    Em caráter emergencial, o PL autoriza, temporariamente, fábricas de imunizantes de uso veterinário a produzirem vacinas para conter a pandemia de coronavírus no país. De acordo com o texto do projeto, apresentado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), o objetivo da proposta é estimular a ampliação de oferta de doses da vacina e acelerar o processo de imunização da população brasileira.

    Entretanto, os posicionamentos entre especialistas da área da Saúde são divergentes. Para o médico infectologista José Higino, uma estrutura de fiscalização capaz de controlar fábricas - bem como o devido cumprimento de normas sanitárias -  não condiz com a realidade do estado brasileiro, atualmente.

    “Não acredito que tal medida efetivamente acelere o processo de imunização, sobretudo porque não há nenhuma segurança de que tais empresas irão cumprir com todos os requisitos de segurança indispensáveis à produção de vacinas. A medida mais acertada seria reforçar a produção nacional de vacina, como vem fazendo o governo federal”, afirmou o especialista em suas ressalvas.

     

    Contrário à aprovação da projeto, o médico enfatiza, além disso, a falta de equipamentos específicos do setor. "Pior ainda é que tais indústrias não são capazes de se estruturarem para atender as exigências de segurança. Além disso, essa incapacidade não seria bem fiscalizada, ou mesmo seria feita vista grossa (por parte de órgãos de fiscalização e controle)", completou Higino.

    A visão do Senado

    Já para o senador Eduardo Braga (MDB), iniciativas como a de Wellington Fagundes são válidas, desde que observados todos os protocolos e normas sanitárias.

    “Acredito que seja possível a devida fiscalização, já que estamos todos mobilizados para tirar o Brasil dessa grave crise sanitária, que já vitimou milhares de cidadãos, desempregou uma fatia importante da população. O Congresso Nacional, dentro do que lhe é sua atribuição, está colaborando muito no combate à pandemia no país", destacou Braga, membro da CPI da Pandemia no Senado.

    Ainda segundo o parlamentar representante do Amazonas, atenuar a crise sanitária no país depende de medidas conjuntas.

    'Há, ainda, o PLS 415/2015, que se refere à atuação da Comissão Nacional de Tecnologias no SUS. O colegiado avalia previamente medicamentos, procedimentos e protocolos clínicos que auxiliam o Ministério da Saúde a decidir sobre a incorporação de novos tratamentos na rede pública", finalizou o parlamentar.

    Também questionado sobre o PL, o senador Plínio Valério (PSDB)  confirmou o voto favorável, destacando, entretanto, que a solução especializada não cabe aos legisladores. “Isso porque precisamos sempre de apoio de especialistas embasados no conhecimento científico. Por isso, se a opinião técnica do setor sanitária visualizar a proposta com receio, precisarei concordar com os profissionais de saúde”, ressaltou o parlamentar.

    Ainda assim, segundo o PSDBista, propostas do tipo podem ser válidas para amenizar a lenta produção de vacinas no país.  “Voto a favor do prosseguimento do projeto, mas com ressalvas e observações. É preciso lembrar que a produção de insumos na área pode ser algo perigoso sem a devida fiscalização, e sinto que o Estado Brasileiro não está preparado para esse controle. É um assunto delicado”, completou Plínio.

    A opinião na Câmara

    Já no âmbito da Câmara dos Deputados, representantes do Amazonas dizem que a medida pode ser benéfica. Questionado sobre a possibilidade de discussão da matéria entre deputados federais, Marcelo Ramos (PL)  refletiu que qualquer medida que facilite a produção da vacina é considerada válida.

    “Do ponto de vista de produção, essas fábricas de vacinas veterinárias são perfeitamente adaptáveis à produção da vacina para a Covid-19. Claro que a adaptação das fábricas exige rígidas medidas de fiscalização das normas sanitárias e de biossegurança, e os governos terão o dever de fortalecer os órgãos de fiscalização. Mas não há outro caminho a não ser comprar mais IFA e aumentar a capacidade de produção”, alegou o deputado.

    Seguindo o colega, o deputado Bosco Saraiva (SD) argumenta que o projeto é louvável e terá seu apoio na Câmara.

    “O Brasil tem um ótimo controle sobre a biossegurança, portanto, sou a favor do referido projeto e de outras medidas legais e seguras que nos possam permitir a fabricação de imunizastes, tanto para as cepas atuais da Covid-19 quanto para suas possíveis modificações", afirmou Saraiva.

    O projeto

    O PL 1.343/2021, de autoria do senador Wellington Fagundes, autoriza o uso de parques fabris e imunizantes animais, desde que cumpram as normas sanitárias exigências de biossegurança destinadas ao âmbito dos seres humanos. Para o parlamentar, o caráter emergencial de aquisição de vacinas justificaria a proposta.

    “No Brasil, temos apenas a Fiocruz e o Butantã, especializadas em pesquisa e que não são fábricas de vacinas. Por outro lado, existem hoje 22 fábricas de vacina animal em volume de alta produção, já reguladas pelo Ministério da Agricultura. Dessas 22, seriam selecionadas quatro fábricas com o mesmo nível de biossegurança (para produção de vacinas contra a Covid-19, destinadas ao uso humano)”, ressaltou Fagundes, que possui formação em Medicina Veterinária.

    Ainda de acordo com o autor do projeto, para a devida fiscalização, a ANVISA pode realizar o controle de qualidade da produção em questão.

    “Isso facilitaria muito o processo de fabricação, com menores burocracias. A indústria está preparada e tem condições para produzir milhões de doses em caráter emergencial, até 90 dias. Portanto, estas fábricas produziriam o IFA (Insumos Farmacêuticos Ativos) que hoje importamos de outros países”, completou o parlamentar.

    Na sessão, que teve início às 16h do horário de Brasília, também foram discutidos projetos que tratam da obrigatoriedade da vacinação ao longo de todos os dias da semana, bem como e a criação de um conselho consultivo de saúde para avaliar medidas de enfrentamento à pandemia. 

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