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    Ensino domiciliar


    Ensino domiciliar gera debates entre parlamentares do AM

    Além da discussão da proposta no Congresso Nacional, o homeschooling também é matéria de projetos nos parlamentos do Amazonas.

     

    Proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2018, o ensino domiciliar no Brasil aguarda regulamentação da matéria no Congresso Nacional. À época, maioria dos ministros decidiu que a prática não dispõe de previsão legal.
    Proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2018, o ensino domiciliar no Brasil aguarda regulamentação da matéria no Congresso Nacional. À época, maioria dos ministros decidiu que a prática não dispõe de previsão legal. | Foto: Reprodução

    Proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2018, o ensino domiciliar no Brasil aguarda regulamentação da matéria no Congresso Nacional. À época, maioria dos ministros decidiu que a prática não dispõe de previsão legal. Enquanto isso, senadores e deputados sofrem pressão de milhares de famílias que já recorrem ao homeschooling de maneira irregular.

    Até o momento, dois projetos sobre o assunto tramitam na Câmara dos Deputados. O mais recente PL, de número 3261/15, é de autoria do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) e propõe a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para que o ensino domiciliar torne-se legal no Brasil.

    Para a psicopedagoga e diretoria do Centro de Desenvolvimento Infantojuvenil Sapere,  Marcely Silva, a alternativa é uma faca de dois gumes, com pontos positivos e negativos.

    “Os pontos positivos são que a família fica mais próxima do processo de ensino-aprendizagem. Com isso, a atenção dos pais é efetiva com as crianças ou adolescentes, e há possibilidade de adequação à rotina da família. O ponto negativo é a ausência de profissionais qualificados e especializados, afinal a família pode se limitar a alguns conteúdos, esquecendo de outros. E existe um fator muito importante, que é a socialização”, ressaltou a profissional.

    A especialista, no entanto, destaca os cuidados e riscos que pais ou responsáveis devem levar em consideração, no caso de aprovação legal da proposta.

    “É preciso planejamento de como será o procedimento das aulas realizadas em casa. Isso se dá ao estabelecer metas, selecionar conteúdos, pesquisar métodos e teóricos para se ter uma base de conhecimento sobre o processo ensino-aprendizagem. Também é preciso ter consciência de que a educação vai além de conteúdos pedagógicos, não esquecendo de formar um cidadão crítico, criativo, comunicativo e social”, completou Silva.

    Debate entre deputados federais

    No âmbito da Câmara dos Deputados, parlamentares da bancada amazonense divergem sobre o assunto. Favorável à proposta, o deputado federal Silas Câmara (Republicanos) entende que o homeschooling demanda tempo e base educativa dos responsáveis.

    “Por conta da pandemia, foi mostrada a grande responsabilidade familiar no acompanhamento e apoio educacional aos filhos. E caso aprovada a possibilidade de ensino doméstico, essa ferramenta deverá ser muito bem avaliada pelos pais para que os estudantes não sejam prejudicados”, ressaltou Câmara, em suas ressalvas.

    Já para o deputado federal José Ricardo (PT), a alternativa não é viável. Isso porque, para o parlamentar, a escola é essencial ao desenvolvimento dos alunos.


    “É importante que os pais acompanhem os filhos em casa, mas nada substitui o papel da escola e presença do aluno com os demais colegas. O projeto não é a solução para a melhoria da educação, e muitos especialistas afirmam que o ensino domiciliar dificulta socialização e aprendizado”, afirmou o deputado.

     

    Contrário aos projetos, José Ricardo argumenta que a medida não soluciona os problemas de educação no país.

    “Essa proposta é um grande retrocesso. Devemos, na verdade, insistir no aumento de recursos para educação, pois a escola pública deve ser de qualidade. Além disso, é preciso valorizar profissionais que atuam nas escolas, desde sua formação às condições salariais. Esse é o caminho para o desenvolvimento do país”, finalizou o petista.

    Repercussão da proposta no Amazonas

    Na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o tema foi amplamente discutido na última segunda-feira (26) em Audiência Pública remota, promovida pela deputada Therezinha Ruiz (PSDB). A ocasião reuniu autoridades federais, educadores e representantes do movimento pró-homeschooling.

    Para Ruiz – presidente da Comissão de Educação na Assembleia –, a prática não é uma novidade. Entretanto, a deputada discorre que a realidade está distante de ser alcançada entre famílias pouco favorecidas financeiramente.

    “O homeschooling não pode ser obrigatório e não sou a favor neste momento, pois não creio que estamos preparados culturalmente para isso. Entendo que escola é um lugar adequado não apenas para o desenvolvimento cognitivo, mas também para a socialização e convívio com diferenças entre outras crianças. É um espaço de conhecimento e preparação para a vida”, discorreu Ruiz.

    Ao mesmo tempo, a deputada também entende que a alternativa já é utilizada por diversas famílias, e deve ser regulamentada para evitar prejuízo às crianças e jovens envolvidos.

    "Existe uma grande minoria de pais, com condições financeiras, que simplesmente não querem a interferência do estado na educação de seus filhos, e isso diz respeito a tradições familiares ou até religiosas. Não podemos descartar a possibilidade de regulamentação para esses alunos específicos", finalizou. 

    Além da Assembleia Legislativa, outro projeto de lei semelhante tramita na Câmara Municipal de Manaus. O PL 64/2021 é de autoria do vereador Raiff Matos (DC) e de co-autoria da vereadora Thaysa Lippy (PP), e visa a regulamentação da prática em Manaus.

    "As famílias precisam de segurança jurídica para realizar essa modalidade de ensino que conquista mais adeptos em Manaus. Vou lutar pelo direito dos pais de decidirem com liberdade sobre a educação dos seus filhos", afirmou o autor do texto, que aguarda Audiência Pública para aprovação.

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