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    Vereadores são contrários à extinção de recesso parlamentar

    Atualmente, os parlamentares da Câmara gozam de um total de 45 dias de recesso ao longo do ano, com sessões híbridas e expediente de apenas três dias semanais – de segunda à quarta-feira

       

    Apresentado em Sessão Plenária de segunda-feira (17), o Projeto de Emenda altera o texto do artigo 37 da Lei Orgânica de Manaus (Loman), que dispõe sobre o período das sessões legislativas da Casa
    Apresentado em Sessão Plenária de segunda-feira (17), o Projeto de Emenda altera o texto do artigo 37 da Lei Orgânica de Manaus (Loman), que dispõe sobre o período das sessões legislativas da Casa | Foto: Divulgação

    Manaus - Nesta semana, um projeto que prevê a extinção do recesso parlamentar de 15 dias no meio do ano gerou repercussão entre parlamentares da Câmara Municipal de Manaus. Segundo o autor, vereador Rodrigo Guedes (PSC), a proposta surge em um momento de discussão de pautas urgentes para os manauaras, tanto pela pandemia, quanto pela cheia histórica da capital.

    Apresentado em Sessão Plenária de segunda-feira (17), o Projeto de Emenda altera o texto do artigo 37 da Lei Orgânica de Manaus (Loman), que dispõe sobre o período das sessões legislativas da Casa.

    Atualmente, os parlamentares da Câmara gozam de um total de 45 dias de recesso ao longo do ano, com sessões híbridas e expediente de apenas três dias semanais – de segunda à quarta-feira. A fala de Guedes, no entanto, gerou reações negativas por parte de alguns vereadores presentes. É o caso do presidente da Câmara, vereador David Reis, que discordou da justificativa do projeto. 

      “Cada um tem o seu entendimento, e vossa excelência entende que o recesso atrapalha os trabalhos dessa Casa. Sou da corrente de que isso aproxima os vereadores de suas bases eleitorais, e o recesso é um período extremamente propício para estarmos presentes nas comunidades. O que entra em recesso é o Plenário, e os gabinetes continuam funcionando. De resto, todos vão para as ruas em busca de soluções dos problemas que afligem a cidade de Manaus”, explicou o parlamentar, contrário à mudança proposta.  

    Consonante ao colega, o vereador Wallace Oliveira (PROS), que é vice-presidente da Casa, disse que a medida não necessariamente seria útil para o melhor exercício dos parlamentares.

    “O recesso aqui é só de Plenário, e isso não quer dizer que se deixou de trabalhar. Sábado não há nenhum tipo de atividade na Casa, mas todos estão na rua trabalhando. Ninguém vai me pautar pela vida que tenho. Do exercício do meu mandato, sei eu. (Este projeto) seria bom para todo mundo por quê? Isso quer dizer que estamos trabalhando errado?”, declarou o parlamentar, antecipando voto contrário à mudança.

    A proposta

    Durante discurso no plenário da Câmara, o vereador Rodrigo Guedes destacou a necessidade de 14 assinaturas (1/3 da Casa Legislativa) para protocolar o Projeto de Emenda. Até o momento, assinaram a propositura somente os vereadores Capitão Carpê (Republicanos), Amom Mandel (Podemos) e Kennedy Marques (PMN).

    “Nosso trabalho é aqui e é na rua também, mas não é assim que a população vê. Os demais trabalhadores não têm essa oportunidade (de recesso). Não estou dizendo que os vereadores tiram férias durante o recesso, mas se quiserem podem. Isso se configura como uma oportunidade – para não dizer “privilégio” – que o cidadão comum não tem. Precisamos melhorar a imagem da política, e dar exemplo para as mais de 5.500 Câmaras Municipais do Brasil”, afirmou o vereador em Plenário.

    Favorável à mudança, Amom Mandel enfatizou, no entanto, que a extinção do recesso parlamentar não necessariamente teria relação com maiores esforços dos parlamentes em ações de urgência, como é o caso de medidas de combate à pandemia da Covid-19.

      "Isso pode ser feito independente de haver recesso ou não, e cada parlamentar leva seu mandato da maneira que melhor satisfaça seus eleitores. Além dessa medida, acredito que a melhor ação possível seria economizar recursos com os gastos desnecessários, e um exemplo disso é o uso da Cota pra Exercício de Atividade Parlamentar (Cotão). Se esses valores fossem economizados por parte dos vereadores, a Câmara Municipal poderia utilizá-los para o apoio ao combate da pandemia. Isso ajudaria a desafogar o Sistema de Saúde Pública", argumentou o vereador, um dos únicos a assinar a proposta de Rodrigo Guedes.

    Reação da população e articulação política

    Nas redes sociais, vereadores que não assinaram a propositura vêm sendo cobrados por internautas. É o caso do vereador William Alemão (Cidadania) que, entre outros parlamentares, não declarou apoio à mudança. Em um post recente no Instagram, comentários como "Por que não assinou o fim do recesso?" predominam.

    Em resposta aos seguidores, o vereador afirmou ser favorável ao projeto, mas que erros de redação no documento foram o motivo de sua cautela.

    "Haviam pontos a serem reavaliados e corrigidos. Assim que Guedes der uma olhada nisso, verei com atenção mais uma vez essa questão. Não posso assinar as coisas assim 'na tora'", justificou.

    A equipe do Em Tempo entrou em contato com a assessoria de Alemão em busca de mais detalhes de seu posicionamento, mas até o encerramento da reportagem não foi obtido qualquer retorno do parlamentar.

    Já para o cientista político Helso Ribeiro, o Projeto de Emenda conta com dificuldades de implementação, tendo em vista a falta de apoio por grande parte da Casa.

    “Rodrigo Guedes parece não ter a simpatia do presidente da Câmara Municipal, e tampouco do núcleo de representantes do prefeito David Almeida (Avante). Muitos vereadores contrários à proposta argumentam que o trabalho dos parlamentares continua mesmo com o recesso. Nesse caso, logicamente, seria desnecessária a folga de 15 dias", afirmou Ribeiro.

    Ainda de acordo com o estudioso, o recesso parlamentar possui previsão legal. No entanto, mesmo assim o dispositivo pode ser mal visto pela população.

    “Nem tudo que é legal é moralmente aceito. Tendo em vista a realidade do trabalhador comum, nada melhor que a representação real de um modelo ordinário de férias a esses representantes do povo. Importante destacar que a competência de um vereador é residual, e isso quer dizer que sobra muito pouco espaço para que ele legisle. Por isso, que haja mais possibilidade para que os 41 vereadores trabalhem, de fato, como fiscais em todos os atos da prefeitura", finalizou o especialista.

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