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    Legislativo


    Lei sancionada no AM cria Semana de Combate ao Relacionamento Abusivo

    A Semana passa a ser incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado

     

    A Semana passa a ser incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado
    A Semana passa a ser incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado | Foto: Divulgação

    De acordo com a nova legislação que entrou em vigor no Amazonas neste mês, fica instituída a Semana de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo, que deve ocorrer anualmente, na última semana do mês de agosto. 

    Conforme o texto da Lei 5.460/2021, a Semana passa a ser incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado e tem como objetivo, promover atividades educativas de conscientização e orientação, inclusive campanhas específicas que visem informar e educar as pessoas acerca do assunto.

    O documento sugere ainda ações que podem ser promovidas durante o período como, palestras, audiências públicas, seminários, conferências e a produção de materiais, on-line ou impresso, explicativos que atinjam a finalidade proposta.

    O autor do Projeto de Lei é o deputado estadual Felipe Souza (Patriota), segundo o parlamentar a escolha da semana e do mês se deu devido à Campanha “Agosto Lilás”, que surgiu como uma forma de combater a violência doméstica contra as mulheres, e também em razão da Lei Maria da Penha que foi sancionada no dia 07 de agosto de 2006.

      “Propus essa Lei por vários motivos, dentre eles, o fato de, por diversas vezes, os comportamentos abusivos serem confundidos com amor, carinho e até preocupação. É preciso escancarar urgentemente a gravidade disso, apresentar às pessoas o que caracteriza, o que é e quais as consequências de um relacionamento abusivo, para que haja uma melhor compreensão sobre isso e elas possam identificar os sinais desse ato tão prejudicial à família e à sociedade como um todo”, justificou Felipe.  

    Para a execução dos objetivos previstos na Lei, o Poder Executivo poderá celebrar parcerias com órgãos públicos federais, municipais e com entidades da sociedade civil.

    *Com informações da assessoria

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