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    Privatização


    Privatização da Eletrobras gera debates entre parlamentares

    Aprovada pela Câmara dos deputados, a Medida Provisória 1031/21 viabiliza a desestatização da Eletrobras e prevê a emissão de novas ações a serem vendidas no mercado sem participação do governo

     

    De acordo com o texto da MP, a União contará com uma ação de classe especial, que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas. O objetivo é de evitar que algum dos acionistas - ou um grupo de vários - detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobras.
    De acordo com o texto da MP, a União contará com uma ação de classe especial, que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas. O objetivo é de evitar que algum dos acionistas - ou um grupo de vários - detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobras. | Foto: Reprodução

    Brasília - Aprovada pela Câmara dos Deputados na última quinta-feira (20), a medida que viabiliza a desestatização da Eletrobras tem gerado divergências entre especialistas e parlamentares. A estatal é vinculada ao Ministério de Minas e Energia, e responde por 30% da energia gerada no país.

    O Ministério de Minas e Energia informou nesta segunda-feira (24) que o governo vai apresentar ainda nesta semana os dados que justifiquem a necessidade de privatização da Eletrobras.

    Enviada ao Senado, a Medida Provisória 1031/21 teve como relator o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), e é baseada num modelo que prevê a emissão de novas ações da Eletrobras, a serem vendidas no mercado sem a participação do governo. Segundo o texto, isso pode resultar na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União.

    Posicionamentos

    Dos oito deputados federais da Bancada do Amazonas na Câmara, apenas dois votaram contrários à medida. Os deputados Átila Lins (PP-PI), Capitão Alberto Neto (Republicanos), Marcelo Ramos (PL), Bosco Saraiva (Solidariedade), Silas Câmara (Republicanos) e o Delegado Pablo (PSL) votaram a favor da privatização, enquanto  José Ricardo (PT)  e Sidney Leite (PSD) votaram contra a medida. 

    O deputado federal José Ricardo (PT), que apresentou emendas modificativas à MP disse que a privatização do setor estratégico pode trazer grandes malefícios.

      “Com a privatização de todo o setor estratégico do sistema elétrico, toda a geração de energia e sistema de transmissão será entregue para o interesse privado ou até estrangeiro. É um sistema altamente lucrativo, com recursos e investimentos realizados ao longo de décadas para o país. Agora, serão entregues ao setor privado. À troco de quê? Certamente, os deputados que votam a favor possuem algum benefício. Na verdade, votaram contra o Brasil”, argumentou o deputado.  

    Favorável à privatização de estatais para melhor prestação de serviços ao consumidor, o deputado federal Sidney Leite (PSD), no entanto, também foi contrário ao texto da proposta.

    “Entendo que diminuir a participação do estado na empresa com certeza abre a possibilidade de atrair novos investimentos, para assim arejar a empresa e torná-la mais competitiva. Isso pode melhorar o fornecimento de energia no país. Eu, particularmente, votei contrário à proposta pois o que foi aprovado pela Câmara nada tem a ver com a ideia inicial enviada pelo governo. Com certeza, isso trará inúmeros danos, inclusive a possibilidade do aumento da conta de energia à população brasileira. Isso não é o que esperamos e desejamos”, justificou Leite.

    A proposta

    De acordo com o texto da MP, a União contará com uma ação de classe especial, que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas. O objetivo é de evitar que algum dos acionistas - ou um grupo de vários - detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobras.

    A medida aprovada garante, ainda, que a operação acionária de capitalização da empresa só poderá ocorrer após a transformação do MP em lei. Mesmo assim, o texto da medida já permite ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) o início de estudos para emissão das novas ações.

    Além disso, o texto autoriza que o governo federal crie uma empresa pública – ou sociedade de economia mista – para administrar a Eletronuclear e a Itaipu Binacional. Ambas as empresas, no entanto, devem ficar sob controle da União.

    Entre os deputados favoráveis à medida, a justificativa é de que a operação poderia gerar uma redução de custos à população. “Buscamos redirecionar para os pequenos e médios consumidores, e não para os grandes, os principais benefícios dessa importante mudança no marco do setor elétrico”, afirmou o relator da proposta.

    Nesta segunda-feira (24), a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública virtual para debater os impactos da medida nas pesquisas tecnológicas do país. Para o deputado federal Sanderson (PSL-PR), a proposta trará ao governo federal o poder de decisão sobre questões estratégicas. 

    "A capitalização favorece a empresa, sabemos disso. À época das privatizações de telefonia há quase 30 anos, por exemplo, houve muitas manifestações contrárias. Mas após a abertura de capital do sistema telefônico no Brasil é que as pessoas pobres tiveram acesso à telefonia. Isso é algo moderno mundo afora, e são raríssimos os casos em que os países buscam estatizar empresas privadas. Sabemos que fazer uma gestão voltada ao interesse público gera adversidades e contrariedades. Isso é uma demanda do povo brasileiro", declarou o líder do governo na Câmara.

    Análise econômica

    Com relação à redação do texto aprovado, muitos especialistas apontam "jabutis" e pontos duvidosos, tendo em vista a obrigação da Eletrobras de comprar energia de pequenas centrais hidrelétricas e contratação de usinas térmicas para atender interesses de empresários do setor de energia. Para o economista Leonardo Braule Pinto, a privatização da estatal pode não ser o modelo ideal para reduzir gastos do país, como apontado por deputados favoráveis à medida.

    "Seguindo a teoria econômica, toda atividade que trata de um monopólio natural não traz eficiência em caso de privatização. Isso porque o governo assume seus custos e estabelece valores justos a serem cobrados da população. Caso contrário, teremos um serviço caro e muitas vezes com a mesma ineficiência que julgam ter antes da privatização. É preciso olhar com cautela para essas questões, pois a privatização só é eficiente quando traz consigo a livre concorrência. No caso de um monopólio natural, ou seja, uma economia de escala muito baixa para haver concorrentes, a privatização só traria malefícios à sociedade", afirmou o especialista, doutorando em Desenvolvimento Regional.

    Ainda de acordo com o estudioso, generalizações podem induzir a erros, e questões de mercado devem ser analisadas com cautela.

    "Afirmar que toda e qualquer privatização é benéfica a sociedade é ser ignorante demais ou covarde com a sociedade. É preciso analisar questões como o tipo de mercado, o tipo de serviço que está sendo prestado, o tipo de pessoas que vão se prejudicar com a privatização. Enfim, uma série de estudos econômicos e sociais devem ser feitos. Cada caso é um caso. Nunca, em hipótese nenhuma, podemos fazer generalizações dessa espécie", finalizou.

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