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    Senado aprova barreiras sanitárias anticovid em terras indígenas

    A medida autorizou a Fundação Nacional do Índio (Funai) a estabelecer barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas

     

    A medida autorizou a Fundação Nacional do Índio (Funai) a estabelecer barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas
    A medida autorizou a Fundação Nacional do Índio (Funai) a estabelecer barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas | Foto: Divulgação

    Em votação simbólica, os senadores aprovaram a Medida Provisória (MP) 1.027/2021, que tem por objetivo a proteção de terras indígenas contra a disseminação da Covid-19.

    A medida autorizou a Fundação Nacional do Índio (Funai) a estabelecer barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas, com controle do trânsito de pessoas e mercadorias, para evitar o contágio e a disseminação da doença. A MP segue para promulgação.

    O estabelecimento de medidas de segurança para as áreas indígenas durante a pandemia veio a partir da reivindicação de entidades indígenas e do Congresso Nacional, além da cobrança do Ministério Público Federal (MPF). Segundo a Articulação dos Povos Indígenas no Brasil, até agora há registro de que 1.088 indígenas morreram na pandemia e 54.667 contraíram a doença, que alcançou 163 povos. 

    O relator da MP 1.027/2021 foi o senador Marcos Rogério (DEM-RO). Ele recomendou a aprovação da medida sem alterações, rejeitando todas as 98 emendas apresentadas por senadores. As determinações da MP vão vigorar até 31 de dezembro de 2021. 

    “Com efeito, a MP 1.027, de 2021, permite que seja viabilizado um dos pontos do Plano de Barreiras Sanitárias, qual seja, a definição da estrutura de pessoal (servidores públicos civis e militares) a quem caberá, em último caso, a efetiva contenção dos invasores que operam ilegalmente em terras indígenas. Nesse sentido, são evidentes o mérito, a relevância e a urgência”, afirmou Marcos Rogério em seu relatório.

    Funai

    De acordo com a MP, que está em vigor, as barreiras sanitárias, que servem para controlar o trânsito de pessoas e mercadorias em áreas indígenas, devem ser compostas por servidores federais públicos, civis ou militares, ou de estados, Distrito Federal, e municípios. Os servidores que não sejam da esfera federal deverão ser convocados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Os servidores de órgãos de segurança pública que forem cedidos receberão, de forma excepcional e temporária, diárias pagas pela Funai. 

    *Com informações da Agência Senado

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