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    Federações partidárias


    Deputados do Amazonas querem a criação das federações partidárias

    Já aprovado no Senado, o Projeto de Lei 2522/15 contou com 429 votos favoráveis e 18 contrários, e pode ser a salvação para partidos considerados "nanicos"

     

    Entre outras regras, a medida determina que o partido que sair da federação antes de quatro anos poderá ser impedido de se coligar nas eleições seguintes. Já o detentor de cargo eletivo majoritário que se desfiliar perderá o mandato. Ficará assegurada, porém, a identidade e a autonomia dos partidos integrantes da federação
    Entre outras regras, a medida determina que o partido que sair da federação antes de quatro anos poderá ser impedido de se coligar nas eleições seguintes. Já o detentor de cargo eletivo majoritário que se desfiliar perderá o mandato. Ficará assegurada, porém, a identidade e a autonomia dos partidos integrantes da federação | Foto: Divulgação

    Brasília - Pressionados para votar ainda mais mudanças na legislação eleitoral, parlamentares da Câmara dos Deputados aprovaram o regime de urgência, nesta quinta-feira (10), para o projeto que permite que dois ou mais partidos se reúnam em uma federação, atuando como agremiação única. A proposta  altera a Lei de Partidos Políticos, e teve votação expressiva pelos integrantes da Casa.

    Já aprovado no Senado, o Projeto de Lei 2522/15 contou com 429 votos favoráveis e 18 contrários, e pode ser a salvação para partidos considerados "nanicos". É o que diz o deputado federal José Ricardo (PT-AM), que considera a proposta importante para a preservação de siglas que garantiram muitos votos em 2021, porém com poucas vagas de mandato.

      "Questões como a cláusula de barreira podem dificultar que partidos menores, com pouca amplitude, elejam representantes. É importante que se possa viabilizar e dar condições para que estas siglas continuem representando seus eleitores. Nesse sentido, a federação é positiva, e não modificará ideologias ou as bandeiras que os políticos defendem", explicou o representante do Amazonas.  

    Ainda segundo o deputado, outro ponto importante que deveria ser levado em consideração é a devida atuação da Justiça Eleitoral durante eleições.

    "Temos que melhorar nosso sistema político, intensificando a fiscalização durante as eleições. Isso porque a Justiça Eleitoral costuma julgar denúncias apenas após o período eleitoral, e é preciso combater irregularidades no momento do pleito. Em especial, observamos a compra de votos e o uso de poder econômico de estruturas públicas para favorecer candidaturas. Uma fiscalização mais rigorosa tornará as eleições ainda mais transparentes ao povo", finalizou o petista.

    Concordando com o colega de bancada, o deputado federal Bosco Saraiva (Solidariedade) também apontou relevância na medida para as pequenas siglas pelo país.

      "A federação de partidos me parece uma boa alternativa para a sobrevivência de alguns pequenos partidos que tendem a ter muitos problemas com a cláusula de barreiras. O debate sobre a atualização da lei eleitoral está em pauta. Até outubro teremos a definição", comentou.  

    Análise política

    De autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), o Projeto de Lei 2522/15 ainda deve ser avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, bem como pelo plenário. Entre outras regras, a medida determina que o partido que sair da federação antes de quatro anos poderá ser impedido de se coligar nas eleições seguintes. Já o detentor de cargo eletivo majoritário que se desfiliar perderá o mandato. Ficará assegurada, porém, a identidade e a autonomia dos partidos integrantes da federação. 

    Segundo o analista político Carlos Santiago, apesar de muitas exigências, a proposta favorece o pluripartidarismo, e possui grandes chances de aprovação no Congresso.

      "Isso pode garantir sobrevivência, em especial, para siglas como o PSOL, e PC do B e Rede Sustentabilidade, que poderão formar uma federação de partidos para disputas eleitorais sem perder suas identidades. Assim, poderão alcançar votações expressivas para que atendam à cláusula de desempenho nas eleições. A medida também pode mostrar ao eleitorado as identidades ideológicas das siglas que podem concorrer por uma federação", discorreu o estudioso.  

    De acordo com as regras eleitorais atuais, para ter seus efeitos válidos nas eleições de 2022, uma proposta que altera a legislação precisa ser aprovada em ambas as casas do Congresso Nacional (deputados e senadores) até outubro, um ano antes do pleito.

    Mudanças eleitorais

    O assunto também vem sido discutido ao lado do Distritão, sistema em que seriam eleitos os candidatos mais votados. Atualmente, a legislação eleitoral brasileira prevê um sistema proporcional para deputados e vereadores. Ou seja, o voto dado a um candidato não necessariamente garante uma eleição, pois o total de votos de um partido define quantas cadeiras serão definidas. 

    Polêmico, o tema deve ser discutido até setembro, data considerada limite para aprovação da reforma na Câmara. A medida, entretanto, conta com críticas de parlamentares, que temem a fragilização de partidos e dificuldade de renovações.

    Na Assembleia Legislativa do Amazonas, o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) argumentou que as federações partidárias podem, inclusive, trazer benefícios muito melhores que o Distritão.

    "A proposta ajudará a sociedade a compreender as divisões ideológicas dos partidos, e haverá clareza ao entender o que os políticos defendem. A tendência é que as federações se formem em torno de ideias, e isso trará uniformidade e racionalidade. Este é um caminho interessante, e a medida merece ser testada em nosso processo eleitoral", afirmou o parlamentar.

    Já o deputado estadual Dermilson Chagas (Podemos) apontou que, além da proposta de mudança eleitoral, outros aspectos deveriam ser levados em consideração.

    "Acredito que, apenas na prática, podemos ter a certeza dos benefícios dessa mudança. O que deveríamos questionar, na verdade, seria a qualidade. Ou seja, quem e como entram na política.  Por exemplo, uma coisa que precisa acabar no país é a hereditariedade nos partidos, visto que muitos tendem a colocar toda a família na política. Isso é nocivo ao processo democrático, e não há oxigenação. As mudanças eleitorais podem trazer grandes benefícios, mas se não discutirmos a qualidade de candidatos, o sistema continuará o mesmo. Devemos focar no valor de quem será eleito", enfatizou o parlamentar.

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