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    PL 490


    Lideranças indígenas no AM repudiam mudanças em demarcação de terras

    Abrangendo 13% do território brasileiro, grande parte das terras indígenas encontra-se na Amazônia Legal


     

    Aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara por 40 votos a um, nesta quarta-feira (23), o projeto é alinhado ao Planalto e fortemente defendido pela bancada do agronegócio, parlamentares do "centrão" e bolsonaristas.
    Aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara por 40 votos a um, nesta quarta-feira (23), o projeto é alinhado ao Planalto e fortemente defendido pela bancada do agronegócio, parlamentares do "centrão" e bolsonaristas. | Foto: Divulgação

    Brasília - Em meio a muitos protestos e repercussão negativa, o Projeto de Lei 490/2007 tem levantado debates ao propor amplas alterações na legislação da demarcação de terras indígenas. Aprovado nesta semana pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara por 40 votos a um,  o texto-base do projeto é alinhado ao Planalto e fortemente defendido pela bancada do agronegócio, parlamentares do "centrão" e bolsonaristas.

    A proposta tramita em conjunto com 14 matérias semelhantes, e transfere do Executivo para o Legislativo a competência para demarcação de terras indígenas, atualmente realizada pela FUNAI.

      Entre os pontos mais polêmicos do texto, estão o usufruto de terras demarcadas e o marco temporal, que prevê a legalidade de ocupação de povos tradicionais em terras demarcadas apenas a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988.  

    Abrangendo 13% do território brasileiro, grande parte das terras indígenas encontra-se na Amazônia Legal. E no Amazonas, a preocupação pelo debate não é diferente entre representantes dos povos originários. Segundo a líder da etnia Witoto no estado, Vanda Ortega, parlamentares favoráveis à proposta argumentam que, a partir do PL, os grupos presentes em regiões demarcadas poderiam explorar seus próprios recursos.

      "Alguns parentes indígenas chegam a ser enganados por essas promessas. Importante lembrar que a exploração ilegal de minérios acontece, na verdade, por meio da escravidão indígena. Não haverá liberdade econômica para nossas etnias, pois são os indígenas que estarão na lama trabalhando no garimpo de forma exploratória. Queremos, sim, desenvolver nosso território a partir de nossa cultura, trabalho e arte. Mas não explorando nossas próprias terras", destacou a representante, que também foi a primeira cidadã do Amazonas a ser vacinada contra a Covid-19.

    Ainda segundo Ortega, a vulnerabilidade ambiental também pode aumentar caso a demarcação de terras seja fragilizada. 

    "Não é apenas a vida de nossos povos que está em risco. A sociedade, infelizmente, não compreende os riscos que corre diante dos ataques que nossas terras vêm sofrendo. A sobrevivência da floresta, dos rios e do ar que respiramos depende de nossos territórios, pois é neles que as árvores estão de pé. É um genocídio institucional e covarde que está em curso. Temos lutado com nossos cantos, rezas e soar dos maracás. Nossa arma é nossa ancestralidade que grita por socorro", disse.

    "Está doendo demais vivenciar tudo isso, vendo nossas crianças e parentes sendo mortos em seus territórios. Não há lugar seguro para nossos povos, nem nas cidades. É desesperador, assustador e trágico o que estamos vivendo. A floresta corre perigo, e quem nela está também", refletiu, por fim.

    Clima de tensão

    Apesar de aprovada, a análise do texto-base do PL precisou ser retomada após protestos de representantes indígenas do país na última terça-feira (22), que há duas semanas se reúnem em frente ao anexo 2 da Câmara dos Deputados. Na ocasião, os manifestantes contrários à proposta foram recebidos com bombas de efeito moral e gás lacrimogênio, e alguns foram feridos. Em nota, a Câmara dos Deputados alegou que a polícia agiu apenas após tentativa de invasão ao local.

    Ainda durante o embate, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), demonstrou pressa para a análise do tema, apesar das duras críticas.

      "Não é invadindo o Parlamento que a Casa deixará de apreciar matéria A ou matéria B. Esta Casa precisa ter coragem para analisar o tema de exploração de terras indígenas, não podemos ficar de olhos fechados", declarou.  

     

    Contrários ao PL 490, manifestantes são atingidos por bombas de efeito moral e gás lacrimogênio na última  terça-feira (22).
    Contrários ao PL 490, manifestantes são atingidos por bombas de efeito moral e gás lacrimogênio na última terça-feira (22). | Foto: Andressa Zumpano/Articulação das Pastorais do Campo

    Já na bancada do Amazonas, parlamentares posicionaram-se contrários à mudança. De acordo com o deputado federal José Ricardo (PT), a aprovação do PL seria um atentado à vida dos povos indígenas do país.

    "A Constituição Federal foi rasgada ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara Federal, com a aprovação do PL 490/2007. Um absurdo. É um projeto contra os interesses indígenas, que permite a exploração dos garimpos em terras e dificulta as demarcações. Não dá para aceitar essa situação, porque é um retrocesso. E o pior é o presidente da Câmara autorizar a repressão aos que estavam se manifestando e reivindicando seus direitos constitucionais. Lamentável. Temos que continuar insistindo contra esse PL e em defesa dos povos indígenas", manifestou o petista.

    Na contramão do posicionamento do partido Solidariedade, o deputado Bosco Saraiva acompanhou o colega de bancada ao criticar a proposta. 

    "Sou contra esse projeto. Estávamos aqui quando houve a invasão europeia. As terras eram nossas. Portanto, após tanto sofrimento, é fundamental que o governo compreenda que cada medida nas terras indígenas deve ser acordada, de fato, com os indígenas. Além de que o destino uso dessas terras deve ser decisão de quem lá vive", afirmou.

    Além do Congresso, a repercussão do ocorrido ecoou também na Assembleia Legislativa do Amazonas. Contrário ao PL, o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) considera o texto um retrocesso.

      "Em 1500, quando Pedro Álvaras Cabral chegou ao Brasil, os índios já estavam aqui. Eram 6 milhões, e hoje restam apenas 300 mil. Esse povo foi dizimado, e o nosso país não foi descoberto, e sim ocupado e invadido. Em minha opinião, os direitos dos indígenas devem ser respeitados. Precisamos respeitar a cultura, tradição e costumes. Não concordo com o argumento de que a aprovação do projeto dará mais liberdade para exploração de suas terras legalmente. Isso não é verdade. A maneira de viver deles difere da nossa, e não podemos impor nossa cultura. Isso seria uma absurda agressão a estes povos originários", destacou o parlamentar.  

    O projeto

    Proposto em 2007 pelo então deputado federal Homero Pereira (PR/MT) - já falecido -,  o projeto contou com obstáculos ao longo de sua tramitação.  Apesar de aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, a proposta chegou a ser rejeitada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias em 2009.

    "Entendemos, pois, que tanto a proposição principal, quanto as que lhe foram apensadas, e que ora estamos analisando, não representam nenhum avanço na salvaguarda dos direitos indígenas. Pelo contrário, se transformadas em lei, propiciarão a postergação do processo de demarcação das terras indígenas", conclui o relatório da comissão, à época.

    Segundo o professor e mestre em Direito Ambiental, Denison Arguiar, o PL conta com muitos outros vícios constitucionais.

      "Realizar um PL sem consulta prévia aos povos é ilegal não só no âmbito constitucional. Isso porque essa possibilidade também viola convenções e tratados internacionais relacionados aos direitos humanos assinados pelo Brasil, como a OIT 169. Além disso, os conflitos de regularização fundiária podem ser ainda mais agravados em decorrência de uma nova perspectiva de territorialidade. Não estamos tratando apenas da ancestralidade desses povos, mas também ao direito à moradia", analisou o especialista.  

    O profissional destaca, ainda, que o texto abre a possibilidade de flexibilização de territórios indígenas para ocupação de empresas do agronegócio ou garimpo. 

      "As consequências dessas práticas são permanentes. Importante destacar que as regiões ocupadas pelo agronegócio contam com alta poluição e contaminação de mercúrio em lençóis freáticos. É algo que coloca em risco a própria existência desses povos. Dar um passo atrás na legislação e políticas públicas pode ter reflexos, inclusive, na comunidade internacional", completou.  

    O projeto ainda deve ser analisado pela CCJ na próxima segunda-feira (28), tendo em vista novos destaques que podem alterar a proposta. Caso aprovado no plenário da Câmara, o texto ainda deve ser discutido na CCJ do Senado.

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