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    Política


    Governo federal veta porte de armas fora do horário de serviço

    Se aprovada, a lei seria uma afronta ao Estatuto do Desarmamento – foto: Arthur Castro
     
     
     
    Em decisão publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (10), a presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto de lei que previa o porte de armas, mesmo fora de serviços, para agentes penitenciários, guardas prisionais, integrantes das escoltas de presos e guardas portuários.
    De acordo com o Blog da República, Dilma enviou um comunicado dirigido ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB), onde confirma ter ouvido o Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República sobre o assunto.
    Ainda conforme a página, ambos os órgãos se manifestaram contrários ao projeto, alegando que, se fosse aprovado, o projeto implicaria maior quantidade de armas de fogo em circulação, no país, o que iria “na contramão da política nacional de combate à violência e em afronta ao Estatuto do Desarmamento”, diz o Blog.
    Outra argumentação, contra o projeto, discorria sobre “a possibilidade de se requerer a autorização de porte para defesa pessoal, conforme a necessidade individual de cada agente”, de acordo com a página.