Fonte: OpenWeather

    Telecomunicação


    PL de Marcelo Ramos pune empresas de telecomunicações irregulares

    Queixas dos consumidores com telefonia móvel, internet e TV paga são recorde nos Procons

     

    vice-presidente da Câmara, deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM).
    vice-presidente da Câmara, deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM). | Foto: divulgação

    Manaus (AM) - A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara aprovou nesta quarta-feira (1),  o projeto de Lei 1294/19, de autoria do vice-presidente da Câmara, deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) que prevê penalidade às prestadoras de serviços de telecomunicações irregulares, como suspensão temporária da venda de novos acessos a partir da quarta multa aplicada por má prestação de serviços.  

    O texto altera a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), teve relatoria do deputado Luís Miranda (DEM-DF) e busca reparar a baixa eficácia das multas aplicadas pela Anatel que, em sua imensa maioria, não são pagas e chegam a prescrever.

    O resultado dessa baixa eficácia na aplicação de multas a essas empresas é a baixa qualidade dos serviços prestados, o que fica evidente nos números de reclamações dos consumidores nos órgãos de defesa do consumidor”, diz Marcelo Ramos. 

    Regime de apreciação conclusivo

    O projeto tramita em regime de apreciação conclusivo – o que dispensa de votação em plenário, e será avaliado, ainda, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para se tornar lei.

    A penalidade pelo mau serviço prestado por parte das empresas de telecomunicações será executada pelo órgão regulador, a Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações. 

    Hoje, as empresas de telecomunicações estão no topo das reclamações dos consumidores brasileiros e menos de 12% das multas aplicadas em decorrência de irregularidades se convertem efetivamente em valores pagos e arrecadados aos cofres públicos. Pelo PL, a pena de proibição da comercialização novas assinaturas fica suspensa até que cessem os motivos que que justificaram as multas.

    *Com informações da assessoria

    Leia mais:

    Marcelo Ramos é eleito com um dos 'cabeças do Congresso"

    Após apelos de Marcelo Ramos, Ministério começa obras na BR-174

    Marcelo Ramos destinará emendas para atenção básica em Saúde de Manaus