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    CPI da Pandemia


    Relatório da CPI da Covid narra passos do colapso da saúde no AM

    De acordo com o documento, o Governo Federal é o principal responsável pelo colapso da saúde que aconteceu no Amazonas em janeiro de 2021

     

    Segundo relatório, o Governo Federal tinha conhecimento da possibilidade do colapso na saúde
    Segundo relatório, o Governo Federal tinha conhecimento da possibilidade do colapso na saúde | Foto: Divulgação

    BRASÍLIA (DF) - Finalizando seis meses de trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado, o relator Renan Calheiros  (MDB-AL) realizou, na manhã desta quarta-feira (20), a leitura de um resumo do relatório final do colegiado. O texto será votado na próxima terça-feira (26) e pede o indiciamento de 66 pessoas e de duas empresas.

    Entre diversos outros pontos, o relatório de 1.180 páginas trata, principalmente, de acusações ao governo federal por erros cometidos na gestão do país frente à pandemia da Covid-19. E com relação ao Amazonas, a situação não foi diferente. O documento conta com um capítulo específico para narrar todos os motivos que levaram ao colapso do sistema de saúde no estado em janeiro deste ano, e ainda indicia o ex-ministro Eduardo Pazuello e a secretária Mayra Pinheiro por omissão no âmbito da saúde no estado.

    À época, o estado viveu um dos piores momentos da crise sanitária do país. Lotadas e sem oxigênio, as UTIs de Manaus e do interior do Amazonas entraram em colapso, enquanto centenas de pacientes sofriam com falta de ar, dentro e fora dos hospitais. Na ocasião, cerca de 3.556 pessoas morreram pela doença, conforme dados divulgados pela Fundação de Vigilância Sanitária (FVS-AM).

    Conforme disposto por Renan Calheiros, o relatório lembra que a intensificação da pandemia na região foi tema de uma reunião entre o Ministério da Saúde e o Governo do Amazonas em 28 de dezembro de 2020 – duas semanas antes do colapso no fornecimento de oxigênio, que foi responsável por diversas mortes.

     
    O senador e relator da CPI, Renan Calheiros, aponta que a investigação revelou que o Amazonas foi usado como "laboratório humano"
    O senador e relator da CPI, Renan Calheiros, aponta que a investigação revelou que o Amazonas foi usado como "laboratório humano" | Foto: Reprodução

    Os gestores elaboraram, então, um documento chamado "Plano Manaus". O texto já indicava a piora nos números de casos, internações e mortes no estado. Na leitura, o senador Renan Calheiros afirma que o Amazonas foi deixado à própria sorte e foi feito de "laboratório de rebanho". 

     
    Apesar da ciência da situação, o Ministério da Saúde só enviou equipe ao Amazonas no dia 3 de janeiro de 2021, quando o número de internações já tinha dobrado mais uma vez e a crise do oxigênio começava a se instaurar.
     
    A "Capitã Cloroquina", Mayra Pinheiro, foi uma das indiciadas pelo colapso do Amazonas
    A "Capitã Cloroquina", Mayra Pinheiro, foi uma das indiciadas pelo colapso do Amazonas | Foto: Reprodução

    Na ocasião, a representante enviada foi a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Pinheiro - conhecida como "Capitã Cloroquina" por defender o uso do medicamento não comprovado para tratamento da Covid-19 - que, mesmo sabendo da situação da saúde no estado, preferiu comparecer apenas após as festas de fim de ano.

     
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    Decidiu-se, então, pelo envio, a Manaus, de um dos secretários, formado em medicina, para avaliar a situação logo após a virada do ano. Escolheu-se, para a tarefa, a Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Pinheiro. Decidiu-se por realizar a viagem apenas após o ano novo, em virtude do início de mandato de gestores municipais e de possíveis trocas de secretariado "

    Relatório da CPI da Pandemia,


    Crise do oxigênio 

     
    Segundo relatório, o Governo Federal tinha conhecimento da possibilidade do colapso na saúde
    Segundo relatório, o Governo Federal tinha conhecimento da possibilidade do colapso na saúde | Foto: Divulgação

    Após verificação da situação do Amazonas, no dia 4 de janeiro, o grupo do Ministério da Saúde concluiu que havia a possibilidade do colapso apenas após 10 dias. Devido à falta de recursos humanos, a saúde no estado seria prejudicada. 


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    Além de fragilidades e omissões locais, que fogem à competência desta CPI do Senado Federal, a crise de Manaus aponta para déficit de governança e de coordenação no governo federal para combater a pandemia "

    Relatório da CPI da Pandemia,


    A investigação apontou, além disso, que a comitiva do ministério, coordenada por Mayra Pinheiro, aproveitou a viagem ao Amazonas para lançar a plataforma TrateCov – um aplicativo que recomendava o tratamento com drogas sem eficácia comprovada.

    Responsabilização

    Os 68 indiciamentos propostos pela Comissão têm relação com o negacionismo em relação ao vírus e às vacinas, que teria aumentado o número de mortos no Brasil; com as suspeitas de corrupção nas negociações para a compra de vacinas pelo Ministério da Saúde; e com as mortes que teriam sido provocadas pelo uso de tratamentos sem respaldo científico contra a covid-19.

    Entre os nomes da lista estão o do presidente da República, Jair Bolsonaro, e de quatro ministros: Marcelo Queiroga (Saúde), Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência), Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União) e Walter Braga Netto (Defesa). Constam ainda, entre as sugestões de indiciamento, os ex-ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Eduardo Pazuello (Saúde).

    Entre os parlamentares, a lista traz os deputados federais Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, Osmar Terra (MDB-RS), Carla Zambelli (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF) e Carlos Jordy (PSL-RJ), além de três filhos do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o senador Flávio Bolsonaro (Patriotas-RJ) e o vereador pelo Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos).

    A CPI, explica o relatório, propôs vários encaminhamentos aos órgãos competentes para dar prosseguimento às investigações, o que pode levar a novas responsabilizações, nas esferas civil, criminal e administrativa. O relatório e os documentos relevantes da investigação serão compartilhados "com as autoridades responsáveis pela persecução criminal", segundo o texto apresentado. Por ter ocorrido a caracterização de crimes contra a humanidade, os documentos também serão remetidos ao Tribunal Penal Internacional, em Haia, nos Países Baixos.

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