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    Políticas públicas para negros avançam à passos lentos no Brasil

    A criação de instâncias do poder público para tratar diretamente da questão, o reconhecimento público da desigualdade social de origem histórico-cultural-racial foi importante para a produção de ações afirmativas

     

    | Foto: Divulgação

    Em escala continental, o Brasil apresenta um total de 213,3 milhões de habitantes segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), divulgados no fim do primeiro semestre de 2021. No aspecto étnico-racial, no país se autodeclaram negros, uma estimativa de 56,10% da população (cerca de 19,2 milhões de pessoas).

      Em um país marcado por uma absurda história escravocrata que durou 353 anos (1535 a 1888), onde a população negra foi retirada de sua terra de origem e trazida ao Brasil colônia em navios negreiros e obrigatoriamente submetida ao trabalho braçal e desumanização por três séculos seguidos, é de extrema necessidade compreender que os atos que marcaram esse período, perduram na sociedade brasileira até os dias atuais.  

    Desde o fim do século XIX até os meados do XX, não foi criada no Brasil nenhuma estratégia para a inserção da população negra, muito pelo contrário, a divisão racial se apresentava como algo que deveria ser tratado de maneira indiferente na sociedade, com a disseminação de uma falsa ideia de “harmonia” no aspecto racial. 

     

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    O processo de compreender a estruturalidade dos impactos da história escravocrata no Brasil, é necessário para os resultados na atualidade. Inúmeros estudos mostram que a população negra se encontra em desvantagens em inúmeros aspectos no país, como educacional, laboral e econômico. Dados divulgados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PNAD) do IBGE divulgou um estudo em 2019 acerca do sistema educacional brasileiro, onde foi apresentado que 71,7% de jovens que estão fora da escola, são de negros.

    No âmbito do mercado de trabalho, é apresentado que apesar de se estarem registrados como maioria da população, o nível de desemprego os afeta em maior escala. Segundo dados do IBGE, 71% de indivíduos em estado de desocupação laboral é de negros. Além disso, é possível observar a disparidade para aqueles que já estão inseridos no mercado, tendo em vista que em média, o salário médio do trabalhador negro é 45% menor em relação aos brancos.

    Nas universidades, as vagas ocupadas por negros, em um estudo realizado entre 2010 e 2019, pelo IBGE, apresentou que o número de universitário considerados negros, matriculados chegou a 38%, número ainda baixo em relação aos números totais que representam a população. O estudo ainda analisa a disparidade em relação à ocupação em determinados cursos. Os que podem ser considerados entre os mais concorridos. 

    A importância das políticas públicas

    Com base na história levada no país, é de extrema importância a colocação de ações que busquem efetivar melhorias na sociedade. A partir disso, foram implementadas as políticas públicas, ações estatais orientadas pela sociedade e votadas no poder público para buscar melhorias na sociedade.  A análise da história da trajetória da população negra, demonstra o caráter de urgência na implementação de políticas que visem a redução da desigualdade, fome, trabalho e renda, para que seja alcançado um grau de equidade socioeconômica. 

    Ações que visam a diminuição do preconceito já vigoram, como a criação do sistema de cotas ou ações afirmativas, que consiste em uma política pública que visa garantir o acesso de minorias em determinados segmentos, como vagas em universidades, concursos públicos e cargos de trabalho. Para além disso, existem também políticas que vigoram ações de valorização do grupo, como a obrigatoriedade do estudo da história e cultura afro-brasileira. Essa iniciativa é um exemplo da estratégia de valorização do grupo racial.

     

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    O governo brasileiro foi um dos pioneiros na elaboração teórica da criação de ações afirmativas, quando elaborou um conceito de ação afirmativa por meio do seu Grupo de Trabalho Interministerial para a Valorização da População Negra (GTI). Segundo o GTI, “As ações afirmativas são medidas especiais e temporárias, tomadas ou determinadas pelo Estado, espontânea ou compulsoriamente, com o objetivo de eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a igualdade de oportunidades e tratamento, bem como de compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização, decorrentes de motivos raciais, étnicos, religiosos, de gênero e outros. Portanto, as ações afirmativas visam combater os efeitos acumulados em virtude das discriminações ocorridas no passado.” 

    O historiador e ativista da causa negra, Juarez Silva, analisa que  nos últimos anos, notadamente a partir de 2003, houve avanços como a definição e implantação de políticas públicas afirmativas  para a população negra. Ele cita que a criação de instâncias do poder público para tratar diretamente da questão, o reconhecimento público da desigualdade social de origem histórico-cultural-racial foi importante para a produção de ações afirmativas como a Lei 10.639/2003 que tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Africana e Afro-brasileira no Ensino básico, o Estatuto da Igualdade Racial, as leis de cotas nas universidades e serviço público, na participação política e as iniciativas de formação institucional para combate ao preconceito e discriminação, são algumas das implementações que ele analisa como contribuintes da busca por equidade racial. 

    Apesar da melhorias, ainda há um grande caminho a ser seguido para a diminuição da exclusão social, vulnerabilidade e violências contra a população negra. O cientista político Carlos Santiago, vê nessa características, o impacto direto de um país com um alto caráter elitista.  Segundo ele, o Estado precisa criar mais ações de impacto social para que haja mais inclusão social e cidadania através de políticas públicas e afirmativas, com qualificação, emprego digno e mais voz na política.

    “O Brasil possui uma enorme dívida social com a população negra, combater o preconceito, contribuir com a cidadania e proporcionar todas as oportunidades a essa minoria que se encontra excluída do acesso a nossa riqueza social, só assim seremos um país rico e justo", salientou o cientista político Carlos Santiago. 

    No Amazonas 

    Em 2015 , foi criada no Amazonas a Gerência de Igualdade Racial. A iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Justiça, teve como principal objetivo colher e encaminhar demandas  para implementação de políticas públicas afim de realizar um diagnóstico do índice de discriminação e preconceito que a população negra sofre no Estado. Objetivando contemplar melhorias, que busquem superar as desigualdades raciais. O órgão também desenvolve atividades de palestras e articulações com movimentos sociais  para compreender as necessidades da população negra no Amazonas. 

    A estimativa, apresentada pela PNAD (Pesquisa Nacional por amostra de Domicílio Contínua) afirmou que em 2019, 131 mil pessoas se identificam no Amazonas como negras. Apesar disso, ainda é comum o processo de negação da presença negra no Estado, como cita Juarez Silva. 

    "

    Aqui no Amazonas por exemplo, temos um grave problema que é a tradicional negação da presença negra, que não se sustenta quando se vai aos dados e fatos históricos e estatísticos. No entanto ainda enfrentamos no nível político e público grandes resistências, e ainda se tem que lidar com legislações equivocadas e representações completamente desprovidas de razão tanto científica quanto legal. Prova disso é o movimento negro, o fomentador das políticas afirmativas, ter sido boicotado e simplesmente ficado de fora da posse dos Conselheiros de Igualdade Racial da SEJUSC e da sua mesa. Os políticos e autoridades precisam estudar de fato, ou ao menos ouvir os acadêmicos reputados, antes de sair criando 'jaboticabas amazonenses', que vão contra toda razoabilidade "

    , explicou.

     

    A problemática de negação, é um alerta para as consequências que essa problemática pode trazer para a população. Uma maneira para lidar com isso é através do debate do assunto no maior número de parcelas sociais possíveis. O deputado Zé Ricardo, no início do mês utilizou das suas redes sociais para compartilhar sua participação no Festival Afro-Ameríndio no Zumbi dos Palmares e salientou a importância da propagação da história de Nestor Nascimento, liderança negra na luta contra a disseminação e desigualdade social no Amazonas.  

     

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