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    CCJ do Senado aprova nome de André Mendonça para o STF

    Indicado por Bolsonaro, ex-ministro da Justiça foi sabatinado para vaga de magistrado do Supremo aberta com a saída de Marco Aurélio Mello

     

    | Foto: Divulgação

    Brasília (DF) - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (1), por 18 votos favoráveis a 9 contrários, o nome do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União André Mendonça para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

    A decisão ainda precisa passar pelo crivo do plenário do Senado, onde o indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) precisará de, pelo menos, 41 votos dos 81 senadores.

    Se aprovado, Mendonça assumirá cadeira vaga com a aposentadoria do ex-ministro Marco Aurélio Mello. A votação em plenário está marcada para ocorrer em sessão convocada para 18h30 desta quarta.

    O ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União André Mendonça defendeu a democracia e evitou tecer críticas Bolsonaro, que o indicou para a vaga de ministro do STF.

    Descrito como “terrivelmente evangélico”, o advogado também firmou compromisso com a defesa do Estado laico. “Eu me comprometo com o Estado laico. Considerando discussões havidas em função de minha condição religiosa, faz-se importante ressaltar a minha defesa do Estado laico”, frisou, em seu primeiro pronunciamento. “Na vida, a Bíblia; no STF, a Constituição”, resumiu o ex-ministro.

    “Ainda que eu seja genuinamente evangélico, não há espaço para manifestação pública-religiosa durante as sessões do Supremo Tribunal Federal”, continuou.

    Mendonça também refutou as acusações de que teria feito uso da Lei de Segurança Nacional para perseguir e intimar críticos de Bolsonaro. Em sua defesa, o ex-AGU alegou que agiu com “estrita obediência ao dever legal”, quando determinou instaurações de inquéritos para investigar opositores do mandatário.

    “O presidente da República sentindo-se ofendido, devia o ministro da Justiça instar a Polícia Federal para apurar o caso, sob pena de, não o fazendo, incidir em crime de prevaricação. Minha conduta sempre se deu em estrita obediência ao dever legal, jamais com o intuito de perseguir ou intimidar”, disse aos senadores.

    O defensor também elogiou o trabalho investigativo conduzido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 do Senado. Segundo o advogado, o colegiado prestou “valoroso trabalho”. “Deve ser levado a sério por todas as instituições do sistema de Justiça. É preciso dar-se uma resposta ao trabalho da CPI”, enfatizou. O colegiado sugeriu o indiciamento do presidente da República por 11 crimes. 

    *Com informações do Metrópoles

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