Sindicância revela que pagamento dos móveis aconteceu antes deles chegarem à CMM

 

O relatório da Comissão de Sindicância, instalada para averiguar possíveis irregularidades na compra e entrega de 765 móveis na Câmara Municipal de Manaus (CMM) em dezembro do ano passado, foi divulgado nesta terça-feira (15) e revelou que os móveis foram pagos, atestados e tombados, mesmo estando uma parte deles ainda no depósito da empresa.

O documento sugere que sejam apuradas as responsabilidades internas em torno do procedimento adotado durante a entrega dos móveis e que as informações compiladas sejam encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e ao Ministério Público do Estado (MP-AM) para que os órgãos tomem conhecimento dos procedimentos adotados pelo Legislativo Municipal em torno do impasse envolvendo a aquisição da mobília que custou aos cofres da CMM R$ 338,8 mil.

A comissão constatou que vários móveis possuem especificações divergentes às solicitadas no procedimento de compra como tamanhos e cores. A comissão esteve na sede da empresa que forneceu os móveis, a Pedrosa Distribuidora e foi informada de que a opção pelas cores escuras se deu pela facilidade no processo de limpeza e que a diferença no tamanho é mínima não chegando a comprometer o processo de compra.

O documento sugere que os móveis adquiridos sejam montados nos gabinetes dos vereadores devidamente tombados.

O procurador-geral da CMM, José Fernandes Júnior, antecipou que a Casa, por determinação do presidente Bosco Saraiva, irá acatar todas as recomendações do relatório, ressaltado que as tomadas de decisões no âmbito administrativo são de competência da Mesa Diretora da Casa.