Saraiva esclarece prorrogação de contrato com a Marka Reformas

Ele afirmou que, para fins de elaboração de serviços de operação, manutenção preventiva e corretiva na infraestrutura da sede do Legislativo municipal se deu em cumprimento à decisão judicial proferida pelo desembargador Domingos Jorge Chalub que em setembro de 2010 determinou a suspensão do processo licitatório em curso à época, atendendo a uma ação movida por uma das empresas licitantes que alegou estar sendo prejudicada no certame.

Segundo ele, com o término do prazo do contrato com a empresa, ocorrido em dezembro de 2012, a necessidade da administração da CMM em dar continuidade aos serviços prestados pela terceirizada e o impedimento judicial para a realização de uma nova licitação, em cumprimento ao artigo 24 da lei 8.666, ele autorizou à Diretoria de Administração contratar sob regime de urgência a empresa Marka por um período de 180 dias para que dê continuidade aos serviços de manutenção predial que já vinha realizando até dezembro.

 

Em nota enviada ao EM TEMPO, a presidência da CMM assegura que está tomando todas as providências no sentido de recorrer da decisão judicial e com isso assegurar o direito de realizar uma nova licitação para a contratação de serviços de operação, manutenção preventiva na casa.

Na edição de ontem do EM TEMPO, na página A5 deste caderno, foi publicada matéria jornalística sobre o assunto. Na ocasião, Bosco Saraiva, explicou a necessidade de se renovar o contrato devido aos reparos e reformas a serem realizadas na sede da Câmara Municipal de Manaus.

A casa legislativa retoma suas atividades no próximo dia 6 de fevereiro com a leitura da mensagem do prefeito Arthur Neto (PSDB) aos 41 vereadores.