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    Política


    Saraiva esclarece prorrogação de contrato com a Marka Reformas

    O presidente Bosco Saraiva enviou ao EM TEMPO uma explicação legal que motivou a renovação do contrato com a empresa - Foto: Joel Rosa
     
    Por meio da Diretoria de Comunicação da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o presidente da casa, vereador Bosco Saraiva (PSDB), procurou esclarecer, com mais detalhes, a prorrogação do contrato com a empresa Marka Reformas Ltda sem licitação, realizada no início desta semana e publicada na edição do dia 14 do Diário Oficial do Município (DOM).
     
    Ele afirmou que, para fins de elaboração de serviços de operação, manutenção preventiva e corretiva na infraestrutura da sede do Legislativo municipal se deu em cumprimento à decisão judicial proferida pelo desembargador Domingos Jorge Chalub que em setembro de 2010 determinou a suspensão do processo licitatório em curso à época, atendendo a uma ação movida por uma das empresas licitantes que alegou estar sendo prejudicada no certame.
    Segundo ele, com o término do prazo do contrato com a empresa, ocorrido em dezembro de 2012, a necessidade da administração da CMM em dar continuidade aos serviços prestados pela terceirizada e o impedimento judicial para a realização de uma nova licitação, em cumprimento ao artigo 24 da lei 8.666, ele autorizou à Diretoria de Administração contratar sob regime de urgência a empresa Marka por um período de 180 dias para que dê continuidade aos serviços de manutenção predial que já vinha realizando até dezembro.
     
    Matéria
    Em nota enviada ao EM TEMPO, a presidência da CMM assegura que está tomando todas as providências no sentido de recorrer da decisão judicial e com isso assegurar o direito de realizar uma nova licitação para a contratação de serviços de operação, manutenção preventiva na casa.
    Na edição de ontem do EM TEMPO, na página A5 deste caderno, foi publicada matéria jornalística sobre o assunto. Na ocasião, Bosco Saraiva, explicou a necessidade de se renovar o contrato devido aos reparos e reformas a serem realizadas na sede da Câmara Municipal de Manaus.
    A casa legislativa retoma suas atividades no próximo dia 6 de fevereiro com a leitura da mensagem do prefeito Arthur Neto (PSDB) aos 41 vereadores.