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    Doação


    "Fui ajudar e barraram": LGBTs e a restrição ao doar sangue no Brasil

    Neste mês, o Supremo Tribunal Federal determinou inconstitucional a posição do Ministério da Saúde de proibir doação de sangue por homens gays e bissexuais no Brasil

    Homens gays e bissexuais tinham restrições para doar sangue no Brasil | Foto: Divulgação/Esqrever

    Manaus - Imagine querer doar sangue e não poder apenas porque teve relações sexuais em algum momento dos últimos 12 meses. Era o que acontecia com pessoas que transavam com outras do mesmo sexo, no Brasil. Em boa parte dos casos, mesmo sem fazer teste para saber se o doador tinha infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), hemocentros já associavam gays e transexuais a doenças.

    A situação, no entanto, deve mudar em breve. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu este mês  de maio, com maioria de votos, que é inconstitucional proibir alguém de doar sangue apenas pela orientação sexual ou identidade de gênero.

    No Amazonas, não faltam relatos de quem tentou ajudar com a doação de sangue e foi barrado ainda na entrevista. Um deles é narrado pelo biomédico Eduardo Rodrigo, de 25 anos. 

    "Já fiz três doações, entre 2014 e 2015. Na época, eu tinha 18 anos e precisei mentir para conseguir doar sangue", comenta o jovem.

    Homens gays relatam já terem precisado mentir para doar sangue
    Homens gays relatam já terem precisado mentir para doar sangue | Foto: Agência Brasil

    Ele conta que, na quarta vez que foi doar, decidiu não mentir porque já havia 'se assumido' - ou seja, reconhecido a própria sexualidade. E aí foi impedido de fornecer o próprio sangue para ajudar os pacientes que precisam.

    "Na entrevista, me perguntaram se eu havia tido relações sexuais nos últimos 12 meses. Eu respondi que sim, mas com preservativo. Até aí, tudo bem. Em seguida, me perguntaram se eu havia tido relações homoafetivas. Eu disse que sim, e fui barrado na hora", lembra Eduardo.

    Para ele, a experiência foi traumatizante. Desde então, o jovem disse a si mesmo que não iria mais doar. Quando foi barrado na entrevista, ele ainda estava com um grupo da igreja o qual fazia parte. E precisou dizer aos congregados que foi impedido de doar, mas se poupou de comentar o motivo por medo e vergonha.

    "No dia que fui impedido de doar, eu até fiquei normal. Mas quando eu percebi o motivo da proibição, que tinha a ver com uma história de preconceito a LGBT's, eu disse a mim mesmo que não iria mais me prestar a esse papel. De ser questionado e humilhado daquela forma. É horrível querer fazer o bem e ser barrado assim, só pelo meu comportamento sexual", afirma o jovem.

    Ser exceção também dói

    Vitor Brito, de 22 anos, é um designer gráfico doador da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam). Diferente do relato anterior, Brito conseguiu doar sangue sem problemas. Ele não viu restrições ou experiências ruins na hora da ação. 

    "Em fevereiro desse ano, eu resolvi doar sangue para ajudar nos estoques. Primeiro colheram meu sangue ainda na recepção, mas fizeram isso com todos que também estavam lá. Em seguida fui para a entrevista, feita por um enfermeiro que era gay. Ele me perguntou se eu havia tido relações sexuais nos últimos 12 meses e eu respondi que sim, mas com preservativo. Eu passei na seleção e ainda fui convidado para me tornar doador cadastrado", comenta Brito.

    LGBT's avançaram pautas progressivas no STF, nos últimos anos
    LGBT's avançaram pautas progressivas no STF, nos últimos anos | Foto: Reuters/Arquivo

    O que chamou mais atenção para ele foi depois de postar na internet que havia doado sangue. Os amigos, que sabiam da sexualidade dele e da restrição na doação, logo mandaram mensagem para saber como ele havia conseguido.

    "Várias pessoas me perguntaram como aquilo havia sido possível. Eu me senti como se tivesse feito algo que jamais alguém teria conseguido e fiquei triste também", afirma o jovem.

    O fim da proibição inconstitucional

    A decisão de permitir a doação de sangue por homens gays e bissexuais foi apresentada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5543, que foi ajuizada em junho de 2016 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).

    O deputado estadual Serafim Correa (PSB-AM), que também é diretor regional do partido no Amazonas, comentou a decisão por meio de nota. 

    Deputado comentou que a decisão do STF pode ajudar a diminuir o preconceito contra gays
    Deputado comentou que a decisão do STF pode ajudar a diminuir o preconceito contra gays | Foto: Divulgação

    "Havia discriminação contra homossexuais doarem sangue. O PSB foi ao STF, que derrubou a proibição. A partir da decisão, estes possíveis doadores podem ir aos hemocentros, cabendo a estes fazer as avaliações de praxes, comum a todos os que ali vão", afirmou o parlamentar.

    O processo estava parado desde 2017, quando o ministro Gilmar Mendes havia pedido para análise. No entanto, a crise gerada pelo novo coronavírus e o pedido de doação de sangue por boa parte dos hemocentros brasileiros, inclusive o do Amazonas, fez com que o tema voltasse à pauta da suprema corte brasileira. A Defensoria Pública da União (DPU) chegou a se manifestar e pedir que o processo fosse julgamento o mais breve possível dada a pandemia de Covid-19, que reduziu o ritmo de doações no País.

    Dos 11 ministros, sete votaram a favor da diminuição de restrição para a doação de sangue por homens gays, bissexuais e trans. O relator da ação, ministro Edson Fachin, votou pela inconstitucionalidade da proibição. 

    Fachin, o relator da ação, foi o primeiro a votar. Ele deu parecer favorável
    Fachin, o relator da ação, foi o primeiro a votar. Ele deu parecer favorável | Foto: Agência Brasil

    "Não se pode tratar os homens que fazem sexo com outros homens e/ou suas parceiras como sujeitos perigosos, inferiores, restringindo deles a possibilidade de serem como são, de serem solidários, de participarem de sua comunidade política. Não se pode deixar de reconhecê-los como membros e partícipes de sua própria comunidade. Isso é tratar tais pessoas como pouco confiáveis para ação das mais nobres: doar sangue”, apontou Fachin, em seu voto.

    Alexandre de Moraes foi seguido por outros três ministros em seu voto contrário
    Alexandre de Moraes foi seguido por outros três ministros em seu voto contrário | Foto: Agência Brasil

    Já o primeiro voto contrário à decisão foi do ministro Alexandre de Moraes. Na defesa da posição, o decano apontou que deveria haver a doação de sangue por homens gays e bissexuais, mas desde que o sangue colhido fosse utilizado apenas após teste imunológico para saber se havia risco de doenças infecciosas contraídas pelo doador.

    Na prática, isso já acontece em boa parte dos hemocentros do Brasil. Ou seja, os sangues de doares já são testados para atestarem ou não possíveis doenças.

    Por que a proibição?

    A proibição de doação por homens gays, bissexuais e pessoas  trans foi apontada pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), ainda em 2014. Na Resolução RDC nº 34/14, a entidade determinou que homens que mantiveram relações sexuais com outros do mesmo sexo nos últimos 12 meses não poderiam ser doadores. Em 2016, o Ministério da Saúde tomou a mesma posição (Portaria nº 158/16).

    Gabriel Mota, de 27 anos, é professor e ativista social. Ele é um dos idealizadores do projeto Manifesta LGBT+, que dentre várias ações, acolhe membros da sigla em situação de rua. Além disso, a instituição apoia a comunidade LGBTQ+  com contribuições nas áreas da saúde e educação.

    "Eu parto do ponto de vista que todo sangue que passa por uma triagem e é aprovado, deveria ser utilizado. Portanto, o sangue não deveria ter uma orientação sexual ou identidade de gênero, porque para gente, que é da comunidade, isso soa como um preconceito", comenta Mota.

    Gabriel (de máscara branca) tem participado de ações para ajudar a comunidade LGBT em situação de vulnerabilidade durante a pandemia
    Gabriel (de máscara branca) tem participado de ações para ajudar a comunidade LGBT em situação de vulnerabilidade durante a pandemia | Foto: Divulgação

    Ele considera a decisão do STF de permitir a doação por gays uma vitória. Para o ativista, com esses direitos garantidos, a comunidade LGBTQ+ pode exercer a cidadania e ajudar a sociedade por meio da doação de sangue.

    "Negar alguém a doar sangue só pela orientação sexual reforça o estigma que surgiu ainda nos anos 90, com a alta da Aids. Naquela época, se sabia pouco sobre a doença e a associavam aos relacionamentos homossexuais. Mas hoje já se sabe que o HIV pode atingir qualquer pessoa. Mesmo assim, o preconceito contra a comunidade continuou até hoje", afirma Mota.

    Hemoam ainda aguarda mudança oficial

    Em nota para esta reportagem, a Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam) comunicou que, assim como todos os hemocentros do País, ainda aguarda novas recomendações da Anvisa e do Ministério da Saúde.

    "Ainda não há nada de concreto para a mudança. Precisamos aguardar para saber o que vai mudar na prática e como os hemocentros vão proceder. Além disso, precisamos aguardar as orientações da Coordenação Nacional do Sangue, que determina como trabalhamos", comentou a entidade, por meio da assessoria.