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    Decisão judicial


    Mesmo com falta de estoque, LGBTs ainda têm restrição para doar sangue

    Supremo Tribunal Federal derrubou a restrição para doação de sangue por homens gays e bissexuais, mas nova diretriz ainda não foi posta em prática

    Brasil possui cerca de 20 milhões de brasileiros LGBT, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística | Foto: Divulgação/Esqrever

    Manaus - No início deste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma norma do governo federal que proíbia homens gays e bissexuais de doarem sangue caso tivessem tido relações sexuais nos últimos 12 meses. A restrição ocorria independentemente de serem realizados testes para detectar infecções sexualmente transmissíveis. No entanto, mesmo após o fim da proibição acontecer durante a pandemia de coronavírus e parte dos hemocentros do Brasil estar com o estoque crítico, a nova medida ainda não passou a valer.

    Em nota, a Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam) explicou que a regra para homens gays e bissexuais ainda está em vigor, porque a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Saúde (MS) não enviaram as novas diretrizes. 

    "Ainda não há nada de concreto para a mudança. Precisamos aguardar para saber o que vai mudar na prática e como os hemocentros vão proceder. Além disso, precisamos aguardar as orientações da Coordenação Nacional do Sangue, que determina como trabalhamos", comentou a entidade, por meio da assessoria. 

    STF considerou a proibição como inconstitucional
    STF considerou a proibição como inconstitucional | Foto: Divulgação

    Por sua vez, a Anvisa informou para esta reportagem que até o encerramento definitivo do julgamento da ação que trata do caso, as regras previstas pela agência e pelo Ministério da Saúde sobre doação de sangue devem ser seguidas normalmente pelos serviços de hemoterapia públicos e privados em todo o país.

    "A Anvisa aguarda a publicação do acórdão do STF sobre o julgamento para analisar as medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive eventual apresentação de recurso sobre o tema. Assim sendo, enquanto não houver o julgamento final da ação, estão mantidas as normas vigentes", diz a nota.

    O Ministério da Saúde,  respondeu também em nota, que seguiu com a mesma linha. No entanto, a pasta não mencionou se iria recorrer da decisão. Pelo contrário, informou que a decisão judicial será seguida assim que for publicada.

    Sobre a ação judicial

    A decisão de permitir a doação de sangue por homens gays e bissexuais foi apresentada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5543, que foi ajuizada em junho de 2016 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).

    O processo estava parado desde 2017, quando o ministro Gilmar Mendes havia pedido para análise. No entanto, a crise gerada pelo novo coronavírus e o pedido de doação de sangue por boa parte dos hemocentros brasileiros, inclusive o do Amazonas, fez com que o tema voltasse à pauta da suprema corte brasileira. A Defensoria Pública da União (DPU) chegou a se manifestar e pedir que o processo fosse julgamento o mais breve possível dada a pandemia de Covid-19, que reduziu o ritmo de doações no País.

    Dos 11 ministros, sete votaram a favor da diminuição de restrição para a doação de sangue por homens gays, bissexuais e trans. O relator da ação, ministro Edson Fachin, votou pela inconstitucionalidade da proibição. 

    Edson Fachin foi seguido em seu voto por outros seis ministros
    Edson Fachin foi seguido em seu voto por outros seis ministros | Foto: Divulgação

    "Não se pode tratar os homens que fazem sexo com outros homens e/ou suas parceiras como sujeitos perigosos, inferiores, restringindo deles a possibilidade de serem como são, de serem solidários, de participarem de sua comunidade política. Não se pode deixar de reconhecê-los como membros e partícipes de sua própria comunidade. Isso é tratar tais pessoas como pouco confiáveis para ação das mais nobres: doar sangue”, apontou Fachin, em seu voto.

    Já o primeiro voto contrário à decisão foi do ministro Alexandre de Moraes. Na defesa da posição, o decano apontou que deveria haver a doação de sangue por homens gays e bissexuais, mas desde que o sangue colhido fosse utilizado apenas após teste imunológico para saber se havia risco de doenças infecciosas contraídas pelo doador.

    Alexandre de Moraes foi seguido em seu voto por outros três ministros
    Alexandre de Moraes foi seguido em seu voto por outros três ministros | Foto: Divulgação

    A última posição do processo está datada do dia 13 de maio, quando foi juntada a certidão de julgamento. Pela tramitação usual, as partes ainda podem recorrer da decisão em prazo comum de 15 dias. 

    Hemoam 'na UTI'

    A Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam) publicou nesta quarta-feira (14) nas redes sociais que está com o estoque de sangue em estado crítico. 

    "Apesar do estoque de bolsas de sangue estar crítico, desde o início da pandemia do novo coronavírus, os serviços de urgências hospitalares e transfusões de sangue de rotina não foram afetados. O Hemoam está trabalhando estratégias para aumentar as doações. Dentre elas, está a parceria com aplicativos de mobilidade urbana que oferece descontos nas corridas até o hemocentro", diz um trecho do post. 

    Por fim, a Instituição afirma que novos doadores estão sendo aceitos e que está seguindo com as normas de segurança e medidas de higiene nesse período de Covid-19. A fundação disponibilizou mais canais para comunicação com os interessados em doar, como agendamento via site e WhatsApp e  esclarecimento de dúvidas pelas redes sociais. Telefones são o (92) 3655 - 0100 e (92) 3644 - 9928.