Como a distribuição de camisetas e bonés políticos pode se tornar crime eleitoral?

Manaus (AM) – Em ano de corrida eleitoral, é comum o aparecimento de campanhas políticas. No entanto, algumas práticas propagandísticas são proibidas por lei, como a distribuição de adereços pelo o candidato durante o período de campanha. Conforme especialistas, a lei é fundamental para tornar o processo eleitoral justo entre os candidatos.

De acordo com o art. 39, é proibida a confecção e distribuição de bens ou materiais, no decorrer da campanha eleitoral, que tragam algum tipo de benefício para o eleitor. Adereços como camisetas, brindes, canetas, chaveiros e bonés não podem ser doados por candidatos.

Outro caso, o qual não há a distribuição efetiva e direta do candidato, mas há a permissão dele no favorecimento, também não é permitido pela legislação eleitoral. Conforme a advogada especialista em direito eleitoral, Maria Benigno, a prática é identificada, por lei, como uma conquista ilegal de votos.

“Então, na prática, o candidato, partido, coligação ou federação não podem distribuir brindes a eleitores, como camisetas, bonés, chaveiros e, bens que possam configurar vantagem a eleitor e se o fizerem configura captação ilegal de votos”,

explicou a advogada.

Já o art. 27, por sua vez, diz que “Qualquer eleitor poderá realizar gastos, em apoio a candidato de sua preferência, até a quantia equivalente a um mil Ufirs, não sujeitos a contabilização, desde que não reembolsados”.

Ou seja, segundo Maria, quando o eleitor capta recursos próprios, sem a influência de qualquer candidato, para produzir, confeccionar e distribuir esses adereços, no valor de até mil Unidade Fiscal de Referência (Ufir), a prática se torna legal. A advogada também ressalta que o eleitor também não pode pagar pelo material e entregar ao candidato.

“O eleitor pode, ele próprio, mandar fazer camiseta, boné e adesivo, desde que respeitando, no caso de adesivos, as placas, e os limites de tamanho permitidos. Desde que esse material, por ele pago, não seja entregue ao candidato, para não configurar doação omitida na prestação de contas”,

afirmou.

Já no dia da votação, caso o eleitor queira expressar sua opinião política, por meio de camisetas, bonés ou outros tipos de materiais, a lei permite a prática. Porém, é preciso ter cuidado para que a manifestação não ultrapasse a escala individual.  Além disso, a advogada ressalta que o cabo eleitoral também pode usar a camiseta ou boné com o nome e número do partido para quem trabalha.

“O eleitor pode usar e, inclusive, dirigir-se ao seu local de votação com algum tipo de sinalização de sua preferência, desde que seja manifestação individual e silenciosa, para não configurar boca de urna, que é considerada propaganda irregular no dia da eleição”,

alertou a advogada.  

A advogada Maria Benigno também destaca que a punição para aqueles que desobedecerem às regras são variadas, desde de aplicações de multas até a cassação do mandato.

“A punição para quem realiza a propaganda antecipada é multa, que pode ser dobrada em caso de reincidência. O candidato que for flagrado distribuindo brindes em troca de voto no período entre o registro e a data da eleição está sujeito à pena de cassação e multa”,

explicou.

Implementação e importância

As normas sobre os adereços durante a campanha fazem parte da Lei das Eleições, implementada há mais de 25 anos no país, em 1997. De acordo com a advogada Maria Benigno, ao longo dos anos, a lei já passou por inúmeras mudanças, inclusive sendo adicionada, em 2006, a regra referente aos brindes e camisetas.

“A importância da lei é trazer regras, impor limites e definir responsabilidades e sanções de modo que todos saibam antecipadamente como o jogo pode ser jogado”, disse Maria.

Segundo o supervisor de propaganda eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TER), Rui Melo, as normas a respeito do uso e da distribuição de adereços são primordiais para o funcionamento das eleições.

“Sem regras, a campanha eleitoral poderia se tornar uma verdadeira baderna, comandada por aqueles candidatos com poder aquisitivo maior. Uma captação desenfreada de votos ilícitos, principalmente daqueles eleitores menos esclarecidos”,

declarou.

Igualdade

O deputado federal Bosco Saraiva analisa como positiva a norma que proíbe a distribuição de adereços em campanha eleitoral. Para ele, a norma torna o processo eleitoral mais “limpo”.

“A regra eleitoral que impediu a oferta de vantagem ao eleitor também proibiu a distribuição de blusa, bonés e outros brindes, e isso deixou as campanhas mais limpas, portanto, a regra se fez positiva para o processo eleitoral brasileiro”, apontou.

Conforme o deputado estadual Dermilson Chagas (Republicanos), a regra é fundamental para trazer mais igualdades entre os candidatos que vão disputar o pleito. Dessa forma, o candidato precisa seguir alternativas legais para conseguir disputar os votos contra os concorrentes.

“Na realidade, o objetivo disso é que o candidato tenha o poder de convencimento com o povo e, fale das suas propostas, de seus projetos, do que que ele quer fazer pela sociedade. Agora dar brindes, dar bonés, e camisas, é abuso, e mostra que uma pessoa tem mais condições que as outras”, destacou.

Vendas

O Em Tempo foi às ruas de Manaus, na última semana, para acompanhar a movimentação na venda de adereços com os nomes, números de partidos e até mesmo com o rosto dos candidatos destas eleições.

Entre os materiais com destaque nas vendas do comércio na capital amazonense, há a busca por toalhas estampadas com os rostos de políticos, mais precisamente, com a figura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o atual líder do executivo Jair Messias Bolsonaro (PL).

Os rostos dos dois candidatos ao cargo de presidente da república aparecem com mais frequência nas toalhas estampadas, em relação aos seus adversários na corrida eleitoral, justamente por serem a preferência da população neste pleito. Dessa forma, os próprios vendedores optam em comprar e revender apenas as toalhas com o rosto deles.

O comerciante Francisco de Souza observou a falta de diversidade de toalhas com o rosto de outros políticos, ao encontrar em uma loja apenas as toalhas de Lula e Bolsonaro. Interessado pelo retorno da venda das toalhas, também resolveu entrar no negócio. Assim, adquiriu algumas unidades com o objetivo de revender.

Em seguida, montou seu negócio de vendas de toalhas com o rosto de Lula e Bolsonaro na rotatória do El Dorado, na Zona Centro-Sul de Manaus. Ao Em Tempo, o vendedor disse que a toalha mais vendida por ele, é a estampada com o rosto do ex-presidente.

“Comprei porque a loja não vendia de outros candidatos. A que mais vende é a do Lula, a do Bolsonaro também sai, mas a que sai mesmo é a do Lula”, disse o comerciante.

Francisco, de 66 anos, trabalha há nove anos com a venda de diversos produtos variados, como pupunha, castanha e água em Manaus. Porém, este ano se interessou pela popularidade na venda das toalhas estampadas por Lula e Bolsonaro.

Conforme o comerciante, a venda de toalhas estampadas com candidatos é inédita, e não viu essa procura de toalhas em eleições passadas.

“Comecei esse ano, porque nas eleições anteriores não tinha [a venda de toalha com estampa de políticos]. Isso apareceu agora, e é uma novidade”,

disse o comerciante.

Conforme o levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), divulgado nesta segunda-feira (25), Lula aparece em primeiro com 44% das intenções de voto. Logo atrás, em segundo lugar, Bolsonaro possui 35%.

O levantamento reflete o cenário de político que o país se encontra: a alta preferência entre Lula e Bolsonaro. Esse fenômeno também alcança outras facetas do cotidiano, como o sucesso da venda de toalhas com estampas de candidatos às eleições. A capital amazonense segue a mesma tendência de outras cidades do país, em que as ruas e lojas são invadidas pela venda de toalhas verde-amarela ou vermelhas.

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